Propostas
2.494 propostas extraídas dos 12 planos de governo registrados para a Presidência da República.
Esta seção não é dado do TSE. O plano de governo é; o desmembramento dele em propostas, o resumo de cada uma numa frase e a classificação por tema são leitura editorial deste site. Toda proposta traz o link para o documento original e a página em que aparece — confira sempre na fonte. Como isso foi feito e o que não dá para concluir daqui.
202 propostas
- Levar a plebiscito a adoção de um modelo de confinamento de segurança máxima para lideranças de facção, nos moldes do implantado por El Salvador, e governar conforme a resposta
- Articular no primeiro ano, junto às lideranças do Congresso, o projeto de decreto legislativo de convocação do plebiscito
- Publicar antes da consulta um caderno técnico com custo estimado, projeto arquitetônico de referência, regime jurídico e parecer de constitucionalidade
- Realizar a consulta em data que não coincida com eleição geral e acatar o resultado, seja ele qual for
- Criar programa nacional permanente de vigilância de zoonoses, com financiamento federal pactuado e meta de cobertura por município
- Retomar e ampliar as campanhas nacionais de vacinação antirrábica animal, com cobertura publicada município a município
- Criar rede nacional de laboratórios de diagnóstico veterinário integrada à vigilância epidemiológica humana, com prazo máximo de resultado
- Induzir por cofinanciamento a presença de médico veterinário nas equipes municipais de vigilância em saúde, com critério populacional
- Oferecer atendimento veterinário público para famílias de baixa renda, tratado como política de saúde
- Integrar os registros de atendimento veterinário público à vigilância epidemiológica para detectar surtos cedo
- Tornar progressivamente obrigatório o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, começando pelo animal atendido com dinheiro público e pelo animal comercializado
- Instituir financiamento federal permanente de castração por meta verificada, e não por estrutura instalada
- Integrar o SinPatinhas ao cadastro de infratores por maus-tratos e à vigilância epidemiológica
- Criar política federal para o manejo de equídeos abandonados em área urbana, hoje sem cobertura
- Manter plano nacional de contingência zoossanitária atualizado e testado por simulação
- Manter estoque estratégico de insumos de diagnóstico e de imunizantes veterinários
- Instituir protocolo único de comunicação entre o serviço veterinário oficial, a vigilância em saúde e a defesa civil
- Apoiar a aprovação do projeto em tramitação que cria um sistema nacional de proteção animal, com cadastro nacional de animais, cadastro de infratores e fundo próprio
- Estruturar a fiscalização federal de maus-tratos com pessoal e equipamento, integração entre órgão ambiental, polícias e serviço veterinário, e inscrição em dívida ativa com cobrança executada
- Induzir por cofinanciamento a criação de delegacias e núcleos especializados em crimes contra animais nas capitais e regiões metropolitanas, com protocolo veterinário-forense padronizado
- Implementar de fato a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Lei nº 15.355/2026), treinando equipes de resgate, credenciando profissionais e prevendo centro de triagem
- Consolidar e ampliar a estrutura federal de proteção e direitos animais, com orçamento próprio e transparente
- Recompor o serviço veterinário oficial federal e estadual, com concurso e carreira
- Manter e ampliar os status sanitários internacionais, com vigilância permanente para febre aftosa, influenza aviária e peste suína clássica
- Responder rápido a foco sanitário, com protocolo pré-acordado de comunicação ao mercado importador
- Antecipar voluntariamente a rastreabilidade bovina nos corredores de exportação sujeitos a exigência internacional, com a União bancando parte do custo de brinco e leitura
- Cumprir a etapa de 2026 de interoperabilidade dos sistemas estaduais de defesa sanitária com a base federal, com consequência para quem não integrar
- Apoiar o custo da rastreabilidade para o pequeno e médio produtor, com prioridade para a agricultura familiar de cria
- Usar o dado de rastreabilidade também contra o abigeato e a comercialização de produto de origem ilegal, cruzando a base com registro de ocorrência policial
- Criar programa nacional de boas práticas de manejo, transporte e abate, construído com o setor e com prazo de adequação
- Oferecer assistência técnica e crédito em condição melhor para quem adota o padrão de bem-estar animal
- Manter diplomacia sanitária ativa, com presença técnica permanente nos foros internacionais e nas negociações de acesso a mercado
- Oferecer crédito simplificado para agricultura familiar, com redução drástica de exigência documental
- Prover assistência técnica pública com meta de cobertura por região, e não por edital
- Priorizar efetivamente a produção local nas compras públicas de alimentação escolar, com pagamento em prazo curto
- Expandir a cobertura de equipes de saúde da família com meta por município e cofinanciamento federal estável e previsível
- Levar profissional para região de difícil fixação com carreira, e não com contrato precário renovado a cada crise
- Integrar o prontuário eletrônico entre os níveis de atenção, de modo que o dado acompanhe o paciente e não o estabelecimento
- Criar fila nacional única e pública por procedimento, com critério clínico de prioridade e posição consultável pelo próprio paciente
- Manter mutirão diagnóstico e cirúrgico permanente, contratualizado por resultado entregue e não por estrutura disponibilizada
- Realizar auditoria pública dos tempos de espera, publicada em série histórica
- Fortalecer a produção nacional de medicamentos e imunizantes estratégicos, inclusive de uso veterinário, com política de compras que sustente a base industrial
- Revisar a lista de medicamentos de dispensação gratuita por critério de evidência e de internação evitada
- Dar continuidade à política federal de alfabetização na idade certa, vinculando apoio técnico e financeiro a resultado aferido em avaliação externa e não apenas à adesão formal do ente
- Garantir transparência total do dado de alfabetização por escola
- Ampliar a rede federal de educação profissional, com abertura de curso orientada pela demanda produtiva da região
- Integrar ensino médio, formação técnica e o programa de qualificação profissional, acabando com a duplicação de oferta entre programas federais
- Enviar ao Congresso a PEC da Pesquisa, para que o pesquisador que cumprir os requisitos deixe de ser bolsista e passe a ser servidor público com carreira, vínculo e salário compatível
- Criar carreira federal de pesquisador, com ingresso por processo seletivo de base curricular e de produção, e não apenas por prova escrita
- Fixar requisitos objetivos de ingresso e permanência: titulação, produção verificável, orientação de novos pesquisadores e metas avaliadas por pares