Propostas
2.494 propostas extraídas dos 12 planos de governo registrados para a Presidência da República.
Esta seção não é dado do TSE. O plano de governo é; o desmembramento dele em propostas, o resumo de cada uma numa frase e a classificação por tema são leitura editorial deste site. Toda proposta traz o link para o documento original e a página em que aparece — confira sempre na fonte. Como isso foi feito e o que não dá para concluir daqui.
262 propostas
- Revisar os marcos regulatórios da infraestrutura para eliminar restrições e burocracias, especialmente em transportes e energia
- Fortalecer a independência das agências reguladoras com critérios rígidos de seleção de dirigentes e qualificação contínua das equipes técnicas
- Reduzir a insegurança jurídica e regulatória, uniformizando regras, prazos e procedimentos em decisões tributárias, administrativas e de licenciamento
- Ampliar o uso de mediação, conciliação, transação e arbitragem para destravar disputas tributárias, regulatórias, contratuais e administrativas
- Expandir acordos comerciais, diversificar parcerias e ingressar na OCDE para impulsionar investimentos e exportações
- Alinhar gradualmente as tarifas de importação à média dos países em desenvolvimento, acabando com a dupla tributação e reduzindo barreiras não tarifárias
- Atrair investimentos internacionais em data centers, aproveitando energia barata em excesso, recursos hídricos e posição geopolítica favorável
- Evitar regulação precoce e ampla da inteligência artificial, regulando pontualmente apenas onde surgirem danos concretos comprovados
- Facilitar a atuação de empresas privadas na exploração sustentável de terras raras e outros minerais de alto valor do subsolo brasileiro
- Remover barreiras ao investimento estrangeiro e fazer road shows com parceiros privados, destacando vantagens como a localização para lançamento de satélites
- Modernizar o marco regulatório da edição gênica de sementes, acelerar aprovação de bioinsumos e simplificar o SISGEN, com prazos máximos de análise
- Reduzir barreiras à entrada e ampliar a inserção comercial em todos os setores, usando a concorrência como principal motor de inovação
- Aperfeiçoar o mercado de capitais brasileiro, com regras de venture capital, estruturação de fundos e segurança jurídica para vesting e equity
- Oferecer um regime alternativo à CLT com prevalência do negociado sobre o legislado, permitindo acordar remuneração variável, periodicidade de pagamento, jornada diária acima de 8 horas respeitado o limite de 44 semanais e livre divisão de férias
- Zerar os encargos sobre o equivalente a um salário mínimo na contratação de quem está há mais de um ano na informalidade
- Acabar com contribuições sobre a folha sem relação com o trabalho, como o repasse ao INCRA, e simplificar obrigações acessórias
- Conectar trabalhadores a cursos técnicos em áreas com vagas reais abertas, usando vouchers e parcerias com o setor privado e o Sistema S, com repasses condicionados a metas de empregabilidade
- Encerrar o monopólio sindical, assegurando o direito de não se filiar ou contribuir, e limitar o poder regulatório e disciplinar dos conselhos profissionais
- Desregulamentar profissões que não envolvam risco à saúde ou segurança da população, eliminando reservas de mercado corporativistas
- Garantir às comunidades indígenas o pleno direito de exploração econômica de suas terras, regulamentando agricultura, pecuária, extrativismo e turismo
- Elaborar o maior portfólio de investimentos em infraestrutura da história, com cronograma previsível e apoio a estados e municípios para estruturar seus projetos
- Reduzir a dependência dos bancos públicos na estruturação e financiamento de projetos e aprimorar os mecanismos de project finance
- Ampliar instrumentos de garantia, seguros e compartilhamento de riscos para reduzir o custo de capital e a bancabilidade dos projetos
- Fazer valer na prática a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, garantindo o cumprimento dos novos prazos pelos órgãos ambientais
- Criar um regime de Projetos de Interesse Nacional com tramitação prioritária e ritos mais céleres junto a todos os órgãos licenciadores
- Avançar na aprovação e implementação dos marcos legais da infraestrutura ainda inacabados, como ferrovias e hidrovias
- Institucionalizar mesas de conciliação, mediação, arbitragem e dispute boards nos contratos de infraestrutura
- Modernizar as Leis de Concessões e PPPs para viabilizar projetos integrados, reunindo serviços públicos complementares em uma mesma concessão
- Reconstruir as agências reguladoras como instituições técnicas fortes e autônomas, blindando-as da captura política
- Robustecer a governança do PPI como estrutura permanente de coordenação da política nacional de infraestrutura
- Promover atuação integrada entre agências reguladoras, órgãos de controle e administração pública, privilegiando ações preventivas
- Reunificar o Ministério da Infraestrutura, concentrando o planejamento e a execução dos diferentes modais em uma única pasta
- Fortalecer a ANA como coordenadora nacional da regulação do saneamento, condicionando o acesso a recursos federais à observância de suas normas de referência
- Dar destinação célere aos trechos ferroviários ociosos e avançar em corredores estruturantes, com prioridade para FICO, FIOL e Ferrogrão
- Expandir a infraestrutura portuária com modernização da gestão, melhoria dos acessos e integração logística com ferrovias e rodovias
- Ampliar o uso de concessões e PPPs rodoviárias e contratos de longo prazo orientados por indicadores de desempenho, inclusive em trechos de menor viabilidade
- Integrar a mobilidade urbana ao Ministério da Infraestrutura e instituir política nacional de expansão dos sistemas de transporte coletivo de alta capacidade
- Avançar na concessão de aeroportos e avaliar a integração dos projetos a outros modais de transporte
- Consolidar as hidrovias como corredor estratégico, com carteira de projetos de navegação interior e maior participação privada em dragagem, sinalização e eclusas
- Acelerar a universalização do saneamento fortalecendo a regionalização, as concessões e PPPs para cumprir as metas do Novo Marco
- Abrir novas faixas de espectro para o 5G e usar parcerias privadas para levar conectividade ao interior, ao campo, às regiões isoladas, escolas e postos de saúde
- Modernizar as regras de formação de preços e de contratação de energia para que o sistema escolha a fonte mais barata e segura, sem privilegiar tecnologias
- Retirar da conta de luz os encargos e subsídios que privilegiam setores escolhidos pelo governo
- Acabar com o desperdício de energia limpa, alocando aos próprios geradores os custos da energia gerada em excesso e não aproveitada
- Manter calendário regular e previsível de leilões de áreas de exploração e produção, com análise ambiental prévia para áreas estratégicas
- Desverticalizar a Petrobras, separando produção, refino, transporte e logística em diferentes empresas para permitir a entrada de novos concorrentes
- Substituir o modelo rígido de conteúdo local por um sistema de incentivos baseado em desempenho
- Impedir o uso político dos preços dos combustíveis, assegurando que sigam referências de mercado
- Racionalizar as tarifas de transporte e eliminar o monopólio dos estados na distribuição do gás natural
- Aproveitar a abundância de energia limpa para acelerar a eletrificação da economia e atrair indústrias intensivas em energia, IA e data centers