Propostas
2.494 propostas extraídas dos 12 planos de governo registrados para a Presidência da República.
Esta seção não é dado do TSE. O plano de governo é; o desmembramento dele em propostas, o resumo de cada uma numa frase e a classificação por tema são leitura editorial deste site. Toda proposta traz o link para o documento original e a página em que aparece — confira sempre na fonte. Como isso foi feito e o que não dá para concluir daqui.
437 propostas
- Inverter o ônus da prova patrimonial e instituir perda patrimonial autônoma, requerível independentemente da ação penal
- Tornar obrigatória e imediata a alienação antecipada de aeronaves, imóveis, empresas, participações societárias, criptoativos e demais ativos do crime
- Integrar o Sistema Nacional de Inteligência Criminal ao Sistema Nacional de Inteligência Financeira para agilizar bloqueio, confisco e alienação de bens do crime
- Instituir o Fundo Nacional de Combate ao Terrorismo Doméstico, financiado por bens recuperados, fora do orçamento discricionário e não contingenciável
- Implantar o Comando Nacional de Proteção de Fronteiras e Corredores Logísticos, reunindo Forças Armadas, PF, PRF, forças estaduais, órgãos ambientais e autoridades portuárias
- Criar zonas prioritárias de recuperação da soberania, com presença permanente do Estado após a retomada dos territórios
- Implantar Centros Integrados de Comando e Controle no arco amazônico, fronteira Oeste, tríplice fronteira, litoral e principais portos
- Investir em inteligência artificial, aeronaves remotamente pilotadas, sensores, radares e satélites SAR, modernizando SISFRON, CINDACTA e SisGAAZ
- Estabelecer Política Nacional de Segurança Portuária e Aeroportuária para que o Brasil deixe de ser hub internacional do crime organizado
- Estimular convênios entre estados vizinhos para compartilhar inteligência, integrar centros de comando e realizar operações simultâneas nas divisas
- Propor aos países vizinhos a criação da SULPOL, agência permanente de cooperação policial sul-americana
- Descontingenciar e desburocratizar o acesso de estados e municípios aos fundos federais de segurança
- Criar uma Rede Nacional de Presídios de Segurança Máxima, com padrões comuns para unidades federais e estaduais e separação por função no crime
- Estabelecer em lei regras para o monitoramento dos contatos de presos sob REDAD, inclusive nos parlatórios, com cadeia de custódia e supervisão judicial
- Implantar protocolo nacional de investigação de homicídios, feminicídios e latrocínios, com preservação do local, perícia obrigatória e revisão de inquéritos paralisados
- Priorizar a modernização de laboratórios de genética, balística, informática forense e análise financeira em todas as unidades da Federação
- Criar sistema nacional de enfrentamento aos crimes digitais, com laboratórios regionais dotados de IA e cooperação de bancos, fintechs, operadoras e plataformas
- Criar a Secretaria Nacional da Segurança da Mulher, da Criança e Minorias, vinculada ao Ministério da Segurança Pública
- Implantar monitoramento nacional de agressores sob medidas protetivas, com alerta, botão de pânico e cadastro nacional
- Endurecer a resposta penal ao feminicídio, com progressão só após 90% da pena e confisco total dos bens do condenado destinados à vítima e seus filhos
- Estimular a criação de Batalhões Maria da Penha e de salas lilás de atendimento às vítimas
- Firmar o Pacto Brasil Unido pela Proteção da Infância e da Juventude, articulando segurança escolar, educação, qualificação, esporte, cultura e saúde mental
- Oferecer apoio técnico e prioridade de recursos federais a municípios com territórios críticos, para iluminação pública, urbanismo, esporte, cultura e proteção social
- Dar máxima prioridade à política nacional de segurança escolar, desburocratizando o acesso ao Fundo Nacional de Segurança Pública
- Implantar política nacional de apoio às famílias de dependentes químicos, articulada à saúde mental, assistência social e programas de prevenção e reinserção
- Agravar as penas do estupro de vulnerável menor de 13 anos cometido por adulto, com pena mínima de 30 anos, progressão só após 90% da pena e confisco total dos bens
- Regulamentar e endurecer com máximo rigor as regras dos jogos e apostas on-line, com proibição da publicidade em veículos de massa e redes sociais
- Tratar o superendividamento como questão de saúde pública, com teto e com prevenção, acolhimento e tratamento do jogo compulsivo
- Priorizar a repressão das plataformas ilegais de jogos e apostas, com trilha de inteligência financeira dedicada e bloqueio administrativo e judicial célere
- Trabalhar pela aprovação da PEC de redução da maioridade penal para 16 anos, direcionada a homicídio, tortura, estupro de vulnerável, roubo e crimes de terrorismo doméstico
- Alterar os arts. 155 e 157 do Código Penal para equiparar a roubo o furto por arrebatamento de celular, smartphone e tablet
- Instituir o Sistema Nacional Anticorrupção e de Integridade Pública, integrando controle, investigação, inteligência financeira e defesa jurídica do Estado
- Implantar plataforma nacional de análise de riscos em gastos públicos com IA, para identificar fraudes, empresas de fachada e beneficiários ocultos
- Estabelecer programas de integridade para órgãos públicos, estatais, forças de segurança e grandes contratos, com ranking nacional de integridade
- Propor Lei do Enriquecimento Ilícito, com ordens judiciais para explicar a origem de bens incompatíveis, bloqueio cautelar e perda civil dos ativos
- Ampliar a transparência das obras públicas com seguro-garantia, modelagem digital e identificação de beneficiários finais, e aprovar Lei Nacional do Gestor Público de Boa-Fé
- Adotar a biocompetitividade como estratégia nacional, com estratégias decenais para proteínas, grãos, biocombustíveis e bioinsumos e uma marca-país
- Aprofundar a recuperação de pastagens degradadas e ampliar o financiamento aos sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta
- Estabelecer metas de conectividade rural até 2030 e apoiar a modernização do parque de máquinas com crédito e redução do custo de capital
- Elaborar Plano Decenal de Bioenergia integrando etanol, biodiesel, biometano e bioeletricidade, e consolidar o marco regulatório do biometano
- Harmonizar as metodologias de Análise de Ciclo de Vida com padrões internacionais para reconhecimento dos biocombustíveis brasileiros nos mercados globais
- Direcionar recursos públicos prioritariamente a garantias, seguro, redução de riscos, irrigação e armazenagem, e criar fundo garantidor para o crédito agrícola privado
- Estruturar um Plano Safra plurianual com horizonte de cinco anos
- Padronizar e fortalecer CRA, Fiagro, debêntures e securitização e ampliar o uso da Cédula de Produto Rural
- Estruturar sistema nacional de seguro rural com participação pública e privada, resseguro para eventos extremos e seguros paramétricos por satélite
- Modernizar o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, incorporar o seguro de renda e reestruturar o Fundo de Catástrofe
- Organizar ferrovias, hidrovias, rodovias, portos e armazenagem em corredores logísticos, priorizando Ferrogrão, Norte-Sul, Fiol, Malha Norte, BR-163 e hidrovias do Centro-Oeste e Norte
- Executar o Plano Nacional de Fertilizantes, ampliando a produção interna de potássio e nitrogenados e diversificando fornecedores
- Estruturar programa nacional de bioinsumos e estimular a produção nacional de ingredientes ativos estratégicos de defensivos
- Garantir planejamento plurianual e estabilidade de recursos para a Embrapa e implantar Programa Nacional de Biotecnologia Tropical