Propostas
2.494 propostas extraídas dos 12 planos de governo registrados para a Presidência da República.
Esta seção não é dado do TSE. O plano de governo é; o desmembramento dele em propostas, o resumo de cada uma numa frase e a classificação por tema são leitura editorial deste site. Toda proposta traz o link para o documento original e a página em que aparece — confira sempre na fonte. Como isso foi feito e o que não dá para concluir daqui.
150 propostas
- Garantir o reconhecimento e a titulação de terras quilombolas no Brasil
- Estabelecer políticas de reparação histórica e cultural, alterando nomes de ruas e monumentos que cultuam escravocratas
- Efetivar as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que asseguram o ensino de história e cultura africana e indígena
- Acabar com a violência de Estado que atinge desproporcionalmente a população negra
- Ampliar as vagas reservadas à população negra nos setores públicos
- Firme combate a todas as manifestações LGBTfóbicas, fortalecendo o enfrentamento institucional à LGBTfobia
- Garantir uma educação pública livre de LGBTfobia, com protocolos de prevenção e enfrentamento
- Ampliação de todos os programas e serviços especializados de saúde para a população LGBTI+, incluindo PrEP e atendimento digno em saúde sexual
- Casas de acolhimento LGBTI+: criação de casas e centros de acolhimento
- Garantir acesso à educação às pessoas com deficiência
- Ampliar a produção nacional de materiais em braile para baratear o acesso à população cega
- Programa Nacional de Acessibilidade Universal, articulado às frentes emergenciais de trabalho
- Educação pública verdadeiramente inclusiva, com profissionais de apoio e atendimento educacional especializado
- Defesa e ampliação das cotas para pessoas com deficiência em todos os espaços, com fiscalização rigorosa das empresas e punição
- Fortalecimento do SUS para atendimento integral às pessoas com deficiência, ampliando centros públicos de reabilitação, diagnóstico e fisioterapia
- Fortalecer e ampliar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ampliando o critério de renda
- Demarcação imediata de todas as terras indígenas e conclusão dos processos administrativos paralisados
- Fim do marco temporal e de qualquer medida que restrinja o direito originário dos povos indígenas às suas terras
- Fortalecimento da Funai e demais órgãos públicos responsáveis pela política indigenista, com concursos públicos
- Garantia de saúde indígena pública, fortalecendo o SUS e ampliando equipes nos territórios
- Educação indígena pública, gratuita e diferenciada, com escolas nos territórios e formação e contratação de professores indígenas
- Controle dos próprios povos indígenas sobre as políticas que lhes dizem respeito, fortalecendo suas organizações
- Aplicar um amplo processo de democratização popular da estrutura de Estado
- Construir mecanismos efetivos de democracia direta e participativa, com Conselhos Populares para as diversas áreas
- Realizar plebiscitos, referendos e consultas públicas para decidir diretamente com o povo assuntos de amplo interesse
- Combater a intolerância religiosa e os ataques a templos e locais de culto, em especial às religiões de matriz africana
- Garantir a laicidade do Estado em todos os aspectos da atuação estatal
- Combater a censura corporativa e o controle oligárquico dos grandes meios de comunicação, democratizando a comunicação
- Livre acesso dos trabalhadores aos meios de comunicação de massa
- Proibição da propaganda de produtos nocivos à saúde e da influência de patrocinadores privados nos meios de comunicação
- Ampliar radicalmente o investimento público em cultura, garantindo equipamentos culturais gratuitos nas periferias, cidades do interior e zonas rurais
- Fortalecer bibliotecas, cinemas, teatros, museus, centros culturais e pontos de cultura
- Criar política nacional permanente de financiamento público direto para artistas, grupos e manifestações da cultura popular brasileira
- Soberania cultural contra o domínio dos grandes monopólios, fortalecendo a produção nacional de cinema, música, literatura, audiovisual e comunicação
- Nacionalização das grandes gravadoras e produtoras cinematográficas
- Ampliar o papel das instituições públicas de cultura e comunicação e combater a concentração econômica das grandes plataformas
- Criar um Sistema Nacional Público de Esporte e Lazer para massificar o esporte nos bairros populares e fortalecer o esporte amador
- Construir e recuperar quadras, campos, piscinas, pistas, ginásios e centros esportivos públicos, priorizando periferias e comunidades rurais e indígenas
- Garantir esporte público nas escolas, ampliando a educação física com professores concursados e infraestrutura adequada
- Democratizar as entidades esportivas, condicionando recursos públicos a confederações e federações à transparência das contas
- Valorizar atletas e trabalhadores do esporte, garantindo direitos trabalhistas e previdenciários a atletas, treinadores e demais profissionais
- Fortalecer o esporte feminino e combater a desigualdade, assegurando igualdade de condições estruturais aos campeonatos femininos
- Executar amplo programa nacional de reforma agrária, destinando terras improdutivas que não cumpram a função social
- Aplicar a expropriação prevista constitucionalmente para propriedades onde forem constatados trabalho escravo ou cultivo ilegal
- Intervenção e desapropriação das grandes terras controladas por empresas do agronegócio
- Garantia do acesso à terra com crédito para os camponeses e fomento às pequenas culturas
- Ampliar compras públicas da agricultura familiar para alimentação escolar e hospitalar
- Reforçar o funcionamento do Incra, encurtando o tempo dos processos
- Redirecionar os projetos de pesquisa da Embrapa, hoje voltados ao agronegócio, para a agricultura camponesa
- Proibição da exportação de alimentos de primeira necessidade sem antes atender a demanda interna