Propostas
2.494 propostas extraídas dos 12 planos de governo registrados para a Presidência da República.
Esta seção não é dado do TSE. O plano de governo é; o desmembramento dele em propostas, o resumo de cada uma numa frase e a classificação por tema são leitura editorial deste site. Toda proposta traz o link para o documento original e a página em que aparece — confira sempre na fonte. Como isso foi feito e o que não dá para concluir daqui.
202 propostas
- Vincular a carreira à instituição de pesquisa e à universidade, permitindo que o pesquisador também lecione
- Fixar remuneração de entrada compatível com carreiras federais de nível equivalente, e não com o valor histórico da bolsa
- Manter fomento em todas as áreas, sem lista de temas privilegiados por conveniência política, incluindo ciência básica
- Instituir cláusula de contrapartida de permanência por prazo determinado para quem ingressar na carreira com financiamento público de formação
- Garantir financiamento estável e previsível à pesquisa, com regra plurianual
- Dirigir fomento à pesquisa em sanidade animal, zoonoses e desenvolvimento de imunizantes veterinários
- Fixar padrão nacional mínimo de carga horária, espaço e material para educação física, com cofinanciamento federal condicionado ao cumprimento verificado
- Exigir professor de educação física com formação específica em todas as etapas, inclusive nos anos iniciais
- Realizar avaliação periódica de aptidão física e motora dos escolares, com dado agregado publicado
- Estruturar jogos escolares em calendário nacional permanente, com etapa municipal obrigatória para a rede que recebe recurso federal
- Permitir inscrição individual e direta do atleta e do paratleta na plataforma federal, sem indicação, anuência ou intermediação de federação ou confederação
- Comprovar o direito à bolsa por resultado oficial verificável em base pública, dispensando carimbo de entidade
- Firmar contrato direto entre o atleta e a União, com pagamento na conta do próprio atleta e sem repasse por terceiro
- Fixar metas objetivas de manutenção da bolsa — participação em competição, evolução de marca e cumprimento do plano de treinamento — avaliadas periodicamente
- Garantir recurso administrativo com prazo e resposta fundamentada a quem for indeferido, e publicar a lista completa de contemplados, valores e critérios
- Revisar a estrutura de valores da bolsa por categoria com base no custo real de treinamento e de calendário competitivo, apurado em estudo técnico publicado
- Criar componente adicional da bolsa destinado a equipe técnica, equipamento e deslocamento, com comprovação simples
- Garantir paridade de tratamento entre atleta e paratleta, reconhecendo o custo adicional de acessibilidade, equipamento adaptado e acompanhamento especializado
- Assegurar cobertura previdenciária e seguro de acidente ao atleta bolsista de alto rendimento
- Dar prioridade orçamentária a modalidades não olímpicas de rendimento e a modalidades com base instalada e sem patrocínio privado
- Criar rede de centros de treinamento regionais com uso compartilhado entre rede federal de ensino, clubes e seleções
- Criar programa de qualificação e certificação de treinadores, com fixação em regiões carentes de técnico qualificado
- Apoiar a transição de carreira do atleta ao fim da vida competitiva, com formação e aproveitamento como treinador na rede pública
- Reconhecer o histórico de pagamento de aluguel como comprovação de capacidade de pagamento, validado por comprovante bancário e cadastro público de contratos de locação
- Garantir direito a financiamento habitacional com parcela inicial equivalente ao valor do aluguel comprovado, dentro do teto de renda e de valor de imóvel
- Adotar análise automatizada com resposta em prazo fixado, com negativa sempre fundamentada e recorrível
- Garantir livre escolha do imóvel pelo beneficiário, novo ou usado, em qualquer município, dentro dos parâmetros de valor
- Direcionar recursos do FGTS e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo à faixa de renda hoje sem acesso a financiamento, com subsídio explícito e orçado
- Reduzir o custo de originação por automatização da análise, cartório eletrônico e eliminação de exigência documental duplicada
- Criar garantia pública parcial para o financiamento de quem tem histórico de aluguel e não tem entrada
- Dar incentivo tributário à colocação no mercado de imóvel vazio, unidade retomada e estoque parado, inclusive imóvel da União sem destinação
- Promover titulação em massa em áreas consolidadas, com procedimento simplificado de regularização fundiária
- Priorizar requalificação e ocupação de área urbana com infraestrutura já instalada, em vez de novo conjunto na periferia
- Executar em escala a assistência técnica pública gratuita para reforma e ampliação, assegurada pela Lei nº 11.888/2008
- Adotar como meta a redução do déficit habitacional medido pela Fundação João Pinheiro, e não a contagem de unidades entregues
- Auditar e publicar no primeiro ano o grau de cumprimento da Lei nº 14.534/2023 órgão por órgão, com prazo de regularização e responsável nomeado
- Aplicar ônus ao descumprimento da interoperabilidade, com efeito sobre gratificação de desempenho do dirigente e sobre a permanência em cargo de direção
- Manter registro auditável de toda consulta a dado pessoal feita por agente público, com responsabilização por consulta indevida
- Cumprir efetivamente a LGPD dentro da administração federal, com encarregado designado em cada órgão e relatórios de impacto publicados
- Reforçar orçamento e pessoal da autoridade nacional de proteção de dados
- Acabar na prática com a exigência de documento que a administração já possui, com fiscalização por cliente oculto e canal de denúncia com resposta obrigatória
- Instituir prazo legal de resposta com deferimento tácito nos procedimentos de baixo risco
- Rever periodicamente o estoque regulatório, com revogação por decurso de prazo da norma que não passar na revisão
- Publicar em formato aberto e em tempo real a execução orçamentária, os contratos e as metas do plano
- Manter painel público de acompanhamento do plano de governo, com indicador, série histórica e responsável identificado por meta
- Executar o Programa Brasil nos Trilhos, com retomada e conclusão dos corredores ferroviários de carga prioritários e cronograma físico publicado por trecho
- Usar plenamente o regime de autorização ferroviária, com o Estado licenciando rápido, desapropriando faixa e garantindo estabilidade regulatória
- Planejar em conjunto a integração ferrovia-porto
- Tratar hidrovia e cabotagem no mesmo plano logístico
- Priorizar investimentos por custo logístico por tonelada transportada, publicado por corredor, em vez de escolha por peso político