Propostas
2.494 propostas extraídas dos 12 planos de governo registrados para a Presidência da República.
Esta seção não é dado do TSE. O plano de governo é; o desmembramento dele em propostas, o resumo de cada uma numa frase e a classificação por tema são leitura editorial deste site. Toda proposta traz o link para o documento original e a página em que aparece — confira sempre na fonte. Como isso foi feito e o que não dá para concluir daqui.
155 propostas
- Descriminalizar as culturas periféricas e os bailes funk, destinando espaços públicos para os bailesCultura, esporte e turismoPlataforma — 11. Enfrentamento ao racismo e defesa dos povos origináriosplano de governo, p. 12
- Massificar centros culturais, teatros e bibliotecas nos bairros periféricosCultura, esporte e turismoPlataforma — 11. Enfrentamento ao racismo e defesa dos povos origináriosplano de governo, p. 12
- Opor-se à redução da maioridade penal e ampliar as medidas socioeducativasSegurançaPlataforma — 11. Enfrentamento ao racismo e defesa dos povos origináriosplano de governo, p. 12
- Revogar a Lei Antidrogas e acabar com a privatização dos presídiosSegurançaPlataforma — 11. Enfrentamento ao racismo e defesa dos povos origináriosplano de governo, p. 12
- Acabar com o Marco Temporal e dar ao Ministério dos Povos Indígenas orçamento robusto e poder decisório sobre demarcaçõesAssistência e direitosPlataforma — 11. Enfrentamento ao racismo e defesa dos povos origináriosplano de governo, p. 12
- Garantir ledores, intérpretes de Libras e mediadores concursados em todas as escolas e universidades, com Libras como disciplina obrigatória
- Assegurar acessibilidade arquitetônica e comunicacional em escolas, universidades, hospitais e centros de lazer, segundo o desenho universal
- Construir uma política pública do cuidado com profissionais de apoio domiciliar para idosos e pessoas com deficiência de alta dependência
- Fornecer gratuitamente equipamentos de tecnologia assistiva a todas as pessoas com deficiência
- Criar o Programa Nacional do cão-guia com centros de treinamento e garantia de saúde e bem-estar dos animais
- Substituir o ministério de segurança pública por uma política de segurança dos direitos com base na criminologia crítica e controle social
- Expropriar o sistema financeiro, apontado como financiador do crime organizado
- Adotar as 16 medidas contra o encarceramento em massa do IBCCRIM
- Implementar cotas raciais em todos os concursos públicos federais e estaduais das forças de segurança
- Descriminalizar o uso de drogas, com legalização da maconha a curto prazo
- Ocupar os territórios dominados pelo crime organizado com centros culturais, escolas, unidades de saúde, saneamento, internet e energia
- Priorizar a atuação das Forças Armadas no cuidado das fronteiras, junto à Polícia Federal e órgãos de inteligência
- Proibir as casas de apostas (BETs) com expropriação de seus ativos
- Estabelecer mandatos de 10 anos, elegíveis e revogáveis pelo Poder Popular, para juízes dos tribunais regionais e superiores
- Acabar com todas as verbas e penduricalhos que ultrapassem o teto constitucional
- Editar nova Lei Geral das Comunicações com fim do oligopólio privado e da propriedade cruzada
- Rever as concessões de rádio e teledifusão, assegurando que organizações sociais construam seus veículos próprios
- Instituir monopólio estatal das telecomunicações, da telefonia e da internet, com incentivo a cooperativas de trabalhadores
- Acabar com as terceirizações, as privatizações e as flexibilizações legais e tributárias em favor dos grandes capitalistas
- Restringir os privilégios e vencimentos dos altos mandatários dos poderes civis e militares
- Recuperar as prerrogativas do BNDES como instrumento financiador do governo e supridor de liquidez da economia
- Criar imposto especial sobre lucros e dividendos, grandes fortunas, transações financeiras e heranças, reduzindo a tributação sobre o consumo
- Expandir a previdência pública para a universalidade, cobrindo aposentadorias, pensões e benefícios para todosAssistência e direitosPlataforma — 17. Direitos sociais, previdência e assistênciaplano de governo, p. 14
- Ampliar os serviços de assistência à infância, fortalecendo conselhos tutelares, creches e orfanatos e combatendo o trabalho infantilAssistência e direitosPlataforma — 17. Direitos sociais, previdência e assistênciaplano de governo, p. 14
- Fortalecer e expandir os CAPS e os abrigos para pessoas em situação de rua, mulheres vítimas de violência e idososAssistência e direitosPlataforma — 17. Direitos sociais, previdência e assistênciaplano de governo, p. 14
- Reforçar e ampliar o seguro-desemprego e garantir auxílios emergenciais para situações de vulnerabilidadeAssistência e direitosPlataforma — 17. Direitos sociais, previdência e assistênciaplano de governo, p. 14
- Retomar a BR Distribuidora e todos os ativos da Petrobrás privatizados pelos governos neoliberais
- Transitar para o monopólio estatal da exploração, produção, refino, petroquímica e distribuição de petróleo
- Retirar as ações da Petrobrás das bolsas de valores estrangeiras
- Acabar com o PPI e as políticas de precificação artificialmente altas de combustíveis e gás de cozinha
- Operar navios de apoio offshore e sondas pela Transpetro, cessando fretamentos caros ao setor privado e internacional
- Acabar com a política de exportação de óleo cru
- Criar empresas estatais de serviços e tecnologias petrolíferas financiadas pela renda do petróleo
- Não explorar a Margem Equatorial, priorizando pesquisas em outras áreas e melhor exploração do Pré-Sal
- Anistiar os petroleiros perseguidos pela ditadura e pelos governos neoliberais e acabar com as terceirizações no Sistema Petrobrás
- Reestruturar os comandos hierárquicos das três Forças e reorientar a formação de oficiais e sargentos para interesses nacionais e populares
- Estatizar toda a indústria bélica brasileira, começando pela Avibrás e pela Taurus
- Retomar a base de Alcântara e revogar o contrato de entrega das terras raras, com monopólio estatal de terras raras e minerais críticos
- Encerrar todos os acordos militares com os Estados Unidos
- Acabar com o serviço militar obrigatório
- Instituir ingresso único na carreira militar, com fim dos concursos para oficiais, e reduzir a discrepância de contingente entre as Forças
- Acabar com a Justiça Militar, mantida ativa somente em tempos de guerra
- Julgar e punir os responsáveis por torturas e assassinatos cometidos pelos aparatos de repressão desde a ditadura de 1964-1985
- Abrir totalmente os arquivos dos órgãos de repressão e ampliar o acesso ao conhecimento sobre a escravidão e as ditaduras
- Reconhecer os crimes da ditadura e reparar partidos, organizações e pessoas perseguidas politicamente