Propostas
2.494 propostas extraídas dos 12 planos de governo registrados para a Presidência da República.
Esta seção não é dado do TSE. O plano de governo é; o desmembramento dele em propostas, o resumo de cada uma numa frase e a classificação por tema são leitura editorial deste site. Toda proposta traz o link para o documento original e a página em que aparece — confira sempre na fonte. Como isso foi feito e o que não dá para concluir daqui.
202 propostas
- Fortalecer a organização coletiva em cooperativas e associações para que pequenos produtores disputem produção, circulação e definição do que se produz
- Incentivar o processamento da produção pelas próprias famílias e organizações camponesas
- Garantir educação no campo, combate ao analfabetismo e valorização dos saberes locais
- Garantir direitos trabalhistas plenos aos assalariados do campo, equiparados aos urbanos, com jornadas regulamentadas, descanso semanal e previdência
- Combater o trabalho análogo à escravidão com fiscalização rigorosa e expropriação das empresas onde for identificado
- Acabar com a terceirização e a informalidade no campo
- Garantir condições de trabalho seguras, com equipamentos de proteção e políticas de saúde e segurança
- Expropriar as grandes propriedades rurais e as empresas do agronegócio sem indenização, sob controle dos trabalhadores rurais
- Acabar com os subsídios públicos bilionários ao grande agronegócio, redirecionando os recursos à soberania alimentar
- Romper a subordinação dos pequenos e médios produtores à lógica do agronegócio, garantindo autonomia produtiva
- Combater o crime organizado por investigação, inteligência e desarticulação de seus negócios, atingindo patrimônio, financiamento e relações com o sistema financeiro
- Confiscar os bens obtidos por atividades criminosas e dissolver os grupos e estruturas milicianizadas no aparelho de Estado
- Investigar e punir corruptos e corruptores, com confisco dos bens obtidos por corrupção
- Descriminalizar as drogas e revogar a Lei Antidrogas, com políticas de prevenção, tratamento e redução de danos
- Implantar câmeras corporais para todos os agentes de segurança, com gravação ininterrupta e armazenamento sob controle de órgãos civis
- Acabar com a Justiça Militar
- Punir exemplarmente tortura, execuções, desaparecimentos forçados e chacinas, responsabilizando também os comandantes militares e civis
- Desmilitarizar a Polícia Militar e reverter a militarização das demais polícias e guardas municipais
- Unificar as polícias em uma única instituição civil, com eleição de comandantes e delegados pela população e mandatos revogáveis
- Garantir direito de organização e sindicalização dos policiais, com controle popular sobre as instituições de segurança
- Expulsar das polícias todos os envolvidos com milícias, dissolver os batalhões milicianizados e proibir que agentes envolvidos voltem a exercer cargo público
- Responsabilizar bancos, fintechs e plataformas digitais pela prevenção a fraudes, com restituição imediata de valores desviados
- Estimular a população a se auto-organizar para garantir a própria segurança diante do crime organizado e da violência do Estado
- Expropriar imediatamente e sem indenização todas as fazendas do agronegócio que atuam sobre territórios indígenas e quilombolas
- Titular já os territórios quilombolas
- Manter e ampliar as cotas para negros nas universidades e serviços públicos
- Combater a intolerância às religiões de matriz africana como expressão do racismo religioso
- Rejeitar a criminalização das culturas periféricas: funk e batalhas de rima não são casos de polícia
- Opor-se à redução da maioridade penal
- Acabar com a privatização dos presídios e promover o desencarceramento em massa
- Implementar efetivamente a Lei 1645/2008, com ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena em toda a rede de ensino
- Punir com multas confiscatórias ou expropriação os empregadores que estimulam ou toleram racismo nos locais de trabalho
- Destinar as verbas do Banco do Brasil à agricultura familiar, quilombola e indígena, e não ao agronegócio
- Expropriar todos os bilionários herdeiros de famílias escravocratas
- Garantir delegacias especializadas abertas 24 horas, casas-abrigo e rede de atendimento com recursos do Estado sob controle das trabalhadoras
- Punir efetivamente os agressores com garantia de proteção às vítimas
- Realizar campanhas massivas de combate à violência nas escolas, locais de trabalho e meios de comunicação
- Organizar comissões de mulheres nos locais de trabalho, estudo e moradia para prevenir e enfrentar a violência
- Garantir emprego, renda e moradia como condição concreta para romper ciclos de violência
- Combater as ideologias misóginas e responsabilizar as plataformas que lucram com a disseminação do ódio contra as mulheres
- Garantir salário igual para trabalho igual
- Combater a desigualdade salarial e a superexploração das mulheres, em especial das mulheres negras
- Garantir direitos a todas as trabalhadoras, independentemente do vínculo empregatício
- Garantir proteção social a formais, informais e desempregadas
- Dar prioridade de acesso ao emprego e às políticas públicas às mulheres trabalhadoras mais precarizadas
- Garantir creches e escolas públicas, gratuitas e em tempo integral para todas as crianças
- Criar restaurantes populares e lavanderias públicas em todos os bairros
- Ampliar os serviços públicos de cuidado a idosos e pessoas com necessidades especiais, retirando das mulheres essa sobrecarga
- Reduzir a jornada de trabalho sem redução salarial como medida para enfrentar a dupla jornada
- Garantir educação sexual para decidir e contraceptivo para não engravidar