Propostas
2.494 propostas extraídas dos 12 planos de governo registrados para a Presidência da República.
Esta seção não é dado do TSE. O plano de governo é; o desmembramento dele em propostas, o resumo de cada uma numa frase e a classificação por tema são leitura editorial deste site. Toda proposta traz o link para o documento original e a página em que aparece — confira sempre na fonte. Como isso foi feito e o que não dá para concluir daqui.
150 propostas
- Ampliar massivamente a produção pública e social de moradias, priorizando famílias de baixa renda
- Fortalecer programas de urbanização de favelas e regularização fundiária de interesse social
- Utilizar imóveis e terrenos da União ociosos ou subutilizados para habitação popular e equipamentos públicos
- Apoiar estados e municípios no uso dos instrumentos constitucionais e urbanísticos que fazem cumprir a função social da propriedade
- Priorizar a política de moradia focada na desapropriação da grande propriedade, pública ou privada, que não cumpra função social
- Financiar drenagem, contenção de encostas, parques lineares, recuperação de rios, reassentamento de áreas de risco e adaptação climática urbana
- Integrar habitação, mobilidade, saneamento, meio ambiente, emprego, cultura, educação e saúde no planejamento urbano
- Desmilitarização das polícias e unificação sob uma estrutura civil
- Reorganização das carreiras policiais, superando estruturas autoritárias e garantindo direitos aos policiais
- Fim da lógica de guerra nas periferias e combate ao genocídio da juventude negra e periférica
- Fim da política de guerra às drogas, com transição do paradigma penal para o de saúde pública
- Reformulação dos Conselhos Comunitários de Segurança em assembleias populares
- Articular segurança com emprego, educação, cultura, esporte, assistência social e moradia
- Eleição direta para juízes e tribunais superiores
- Fim dos privilégios e dos chamados penduricalhos dos magistrados
- Valorização dos servidores do Judiciário e garantia de livre acesso do povo à justiça
- Fortalecimento da Justiça do Trabalho, garantindo representação de trabalhadores nas instâncias
- Debater a reforma do Sistema de Justiça e do Sistema Penitenciário para promover sua democratização
- Transformar as penitenciárias e cadeias em Unidades de Reeducação, centros voltados à formação
- Combate ao racismo e à seletividade penal, enfrentando o encarceramento em massa e o abuso da prisão provisória, com responsabilização dos agentes do Estado
- Estatização das empresas de transporte coletivo, com fim das concessões e dos cartéis privados de ônibus e criação de empresas públicas municipais e estaduais
- Passe livre para toda a população, com transição progressiva para a tarifa zero, tratando o transporte como direito fundamental
- Fortalecimento e reestatização integral das unidades da CBTU e de todas as linhas e empresas de metrôs
- Plano Nacional de Malha Ferroviária e Metroviária, com investimento prioritário em trens, metrôs e VLTs elétricos de alta capacidade
- Punição aos crimes da ditadura militar (1964-1985), com revogação da interpretação da Lei de Anistia
- Implementação das recomendações do relatório final da Comissão Nacional da Verdade
- Julgamento e punição de golpistas e fascistas, sem anistia para conspiradores e financiadores
- Remover nomes de agentes e apoiadores da ditadura militar de ruas, escolas e prédios públicos
- Fortalecer a posição antifascista na sociedade e punir e desarticular organizações de cunho nazifascista
- Planificação da economia para atender às necessidades da população e acabar com as desigualdades
- Política econômica a serviço da população, utilizando todos os instrumentos de política e gestão
- Política industrial ativa e direcionada a setores estratégicos, com ações articuladas de financiamento e estímulo
- Estímulo à construção de redes de economia local e solidária, com apoio a feiras agroecológicas e ao artesanato
- Encampação pelo Estado de plantas industriais em processo de falência judicial ou fechamento
- Proibição da remessa de qualquer recurso financeiro para o exterior sem autorização do Estado
- Rompimento de relações de dependência comercial, militar ou financeira com qualquer empresa ou Estado estrangeiro
- Proibição de atuação do capital estrangeiro dentro da economia nacional
- Reestatização das empresas estratégicas, com estatização imediata da Eletrobras e da Petrobrás sob controle 100% estatal
- Monopólio público em áreas estratégicas como geração de energia, mineração, produção e distribuição de combustíveis e indústria de defesa
- Criar frentes emergenciais de trabalho para recuperação ambiental e reflorestamento
- Proibição de agrotóxicos banidos no exterior
- Demarcação e posse imediata de todas as terras indígenas e quilombolas
- Vincular a reindustrialização a metas de redução de poluentes, eficiência energética, tecnologias limpas e recuperação de áreas degradadas
- Realizar programa de transição de matrizes energéticas e de extração de matérias-primas que respeite a conservação da natureza
- Combater desmatamento ilegal, garimpo, grilagem, contaminação por mercúrio e crimes ambientais de grandes empresas
- Proteger Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pantanal e Pampa, com políticas próprias por bioma e participação das populações locais
- Garantir que decisões sobre terras, florestas, rios e riquezas minerais sejam submetidas ao interesse público e à participação das populações amazônicas
- Solidariedade internacionalista à causa palestina, com rompimento de relações com Israel
- Fortalecer na arena internacional todos os povos que lutam pela sua soberania
- Política externa anti-imperialista, com rompimento de tratados de subordinação