Propostas
2.494 propostas extraídas dos 12 planos de governo registrados para a Presidência da República.
Esta seção não é dado do TSE. O plano de governo é; o desmembramento dele em propostas, o resumo de cada uma numa frase e a classificação por tema são leitura editorial deste site. Toda proposta traz o link para o documento original e a página em que aparece — confira sempre na fonte. Como isso foi feito e o que não dá para concluir daqui.
202 propostas
- Garantir aborto legal, seguro e gratuito pelo SUS, contra interferência de igrejas e setores reacionários
- Instituir licença parental de um ano compartilhada entre responsáveis
- Garantir condições materiais para quem deseja maternar e acabar com toda forma de controle sobre o corpo das mulheres
- Dar prioridade de acesso ao emprego, renda e políticas públicas às mulheres negras
- Combater a superexploração das trabalhadoras negras
- Garantir direitos às trabalhadoras domésticas
- Enfrentar o genocídio da população negra, que atinge as mulheres como vítimas e como mães
- Criminalizar a LGBTfobia
- Criar casas-abrigo e proteção para vítimas de violência LGBTfóbica
- Garantir o direito ao nome social, sem burocracia e sem taxas
- Investir em saúde especializada para pessoas LGBTQIAPN+, com direito à terapia hormonal e à cirurgia de redesignação pelo SUS
- Garantir políticas de prevenção de ISTs e tratamento para pessoas com HIV, em especial nas periferias
- Rejeitar a patologização das identidades LGBTQIAPN+ e a chamada cura gay
- Garantir educação sexual nas escolas e acabar com o financiamento de comunidades terapêuticas e manicômios
- Instituir cotas trans nas universidades e concursos públicos
- Garantir banheiros multigênero em órgãos públicos e o direito de pessoas trans e não binárias de usarem o banheiro em que se sintam seguras
- Garantir emprego, qualificação profissional e políticas públicas para travestis e transexuais que queiram sair da prostituição
- Demarcar e regulamentar já todas as terras indígenas
- Garantir o direito a reparações aos povos indígenas
- Garantir direito imediato à nacionalidade e legalizar os papéis de haitianos, bolivianos, venezuelanos, cubanos, angolanos e demais africanos
- Garantir direitos civis, trabalhistas e sociais aos imigrantes
- Ampliar oportunidades de emprego, condições de trabalho e de estudo e as cotas para pessoas com deficiência
- Garantir intérprete de Libras nas universidades e nos meios de comunicação
- Garantir acessibilidade com rampas e elevadores para cadeirantes em serviços públicos, bancos e supermercados
- Criar espaços que abafem ruídos para autistas com sensibilidade auditiva, em especial nas escolas
- Garantir assistência médica gratuita e de qualidade no SUS às pessoas com deficiência
- Expropriar imediatamente as grandes empresas privadas de mineração, petróleo, energia, siderurgia, celulose e as centralizadoras do agronegócio
- Proibir a privatização de empresas estratégicas e reverter as privatizações nos setores essenciais à soberania econômica, militar e social
- Petrobras 100% estatal e sob controle dos trabalhadores
- Destinar os excedentes dessas empresas a setores de alta complexidade tecnológica: refino de terras raras e minerais críticos, máquinas, infraestrutura digital, química fina e defesa
- Criar uma empresa estatal de terras raras sob controle dos trabalhadores
- Limitar em 25% a distribuição de dividendos das grandes empresas privadas remanescentes, com reinvestimento obrigatório do excedente no país
- Expropriar integralmente a produção nacional de ouro e metais preciosos, incorporando-a às reservas cambiais públicas
- Criar fundos públicos de investimento produtivo abastecidos pelos excedentes das empresas expropriadas, associados a universidades e institutos públicos de pesquisa
- Tornar os bancos públicos 100% estatais e reestruturá-los conforme uma estratégia nacional de desenvolvimento
- Tributar fortemente de forma progressiva os lucros empresariais e ampliar a taxação sobre remessas de capital ao exterior
- Criar imposto progressivo sobre as grandes fortunas, atingindo quem possui de R$ 1 bilhão para cima
- Acabar com os benefícios fiscais e tributários às grandes empresas
- Isentar o Imposto de Renda até dez salários mínimos, atualizando a tabela a 1996, com alíquotas progressivas acima disso
- Cobrar a dívida ativa das grandes empresas com a União, sob pena de expropriação
- Proibir as Bets, expropriar seu capital e revertê-lo a um fundo público de saúde para tratamento de ludopatia
- Suspender o pagamento da dívida pública aos grandes investidores e realizar auditoria
- Acabar com a Lei de Responsabilidade Fiscal
- Estatizar o sistema financeiro e centralizar o crédito em um banco único
- Proibir a hospedagem de dados governamentais sensíveis em nuvens estrangeiras e vedar contratos que submetam dados nacionais a legislações externas
- Desenvolver uma inteligência artificial pública nacional financiada por excedentes das empresas expropriadas, de uso obrigatório na gestão e nas empresas públicas
- Dar prioridade nacional ao desenvolvimento e uso de softwares livres e bens públicos digitais, em parceria com universidades e institutos de pesquisa
- Garantir remuneração continuada aos trabalhadores e produtores de conhecimento cujos dados sejam usados no treinamento de sistemas de IA estatais
- Gerir democraticamente a infraestrutura digital por conselhos com poder de auditoria sobre algoritmos e sistemas automatizados
- Reduzir automaticamente a jornada de trabalho, sem redução salarial, na proporção dos ganhos de produtividade obtidos com inteligência artificial