Propostas
2.494 propostas extraídas dos 12 planos de governo registrados para a Presidência da República.
Esta seção não é dado do TSE. O plano de governo é; o desmembramento dele em propostas, o resumo de cada uma numa frase e a classificação por tema são leitura editorial deste site. Toda proposta traz o link para o documento original e a página em que aparece — confira sempre na fonte. Como isso foi feito e o que não dá para concluir daqui.
437 propostas
- Criar sistema de origem e cadeia de custódia para ouro e minerais de alto risco e responsabilizar compradores e financiadores do garimpo ilegal
- Oferecer assistência, cooperativismo, tecnologia limpa e formalização à pequena mineração onde for legalmente possível, eliminando o mercúrio
- Exigir planos de desenvolvimento local, qualificação, fornecedores, moradia e diversificação econômica, com royalties transparentes vinculados a investimentos de longo prazo
- Exigir de todo projeto minerário plano de fechamento, garantia financeira, recuperação progressiva e destinação futura da área
- Criar centros de excelência em geologia, processamento mineral, materiais, reciclagem e segurança nas regiões produtoras
- Regulamentar e implementar integralmente a Lei nº 15.432/2026 e tratar ônibus, trens, metrôs e sistemas estruturais como serviço essencial
- Enviar no primeiro ano proposta de Política Nacional de Financiamento do transporte público, plurianual, sem novo imposto geral e sem aumento da carga tributária
- Definir fonte explícita para gratuidades e benefícios criados por lei, evitando que seu custo seja embutido na tarifa de quem paga
- Modernizar o vale-transporte para a realidade de vínculos formais, trabalho híbrido e múltiplos modos coletivos, com integração digital
- Estabelecer referência nacional para contratos, revisão tarifária, matriz de risco e reequilíbrio, separando tarifa pública do custo real e publicando subsídios, frota, pontualidade e lotação
- Apoiar consórcios e autoridades metropolitanas com bilhete único e integração física, tarifária e operacional
- Expandir faixas e corredores exclusivos, prioridade semafórica, terminais, estações, pontos seguros e informação em tempo real
- Criar programa nacional de renovação de frotas, substituindo veículos antigos por ônibus climatizados, acessíveis e de baixa emissão
- Retomar investimentos em corredores estruturais, BRT, VLT, trens metropolitanos, metrôs e integração ferroviária, escolhidos por demanda e custo-benefício
- Apoiar redes contínuas de calçadas, travessias, ciclovias, bicicletários e desenho universal, priorizando rotas escolares e acesso de idosos, crianças e pessoas com deficiência
- Adotar metas de redução de mortes e lesões graves no trânsito, com tratamento de pontos críticos e atenção especial a motociclistas, pedestres e ciclistas
- Integrar planos de mobilidade, uso do solo, habitação e desenvolvimento econômico, estimulando adensamento com qualidade ao redor de eixos de transporte
- Estabelecer o Pacto Nacional pelo Fim do Feminicídio, com metas, protocolo de risco, integração de dados e responsabilidades de União, estados e municípios
- Criar interoperabilidade nacional para medidas protetivas, cadastro de risco e alertas, e expandir o monitoramento eletrônico de agressores de alto risco
- Adotar protocolo nacional de feminicídio, estupro e violência sexual, fortalecer perícia e Salas Lilás e reduzir a revitimização
- Aprimorar bloqueio judicial, indenização e destinação de bens do condenado às vítimas e filhos, e oferecer renda temporária, aluguel, creche, qualificação e crédito
- Expandir rede regional de acolhimento sigiloso e centros integrados com atendimento policial, jurídico, psicossocial e de saúde, com porta digital segura e transporte protegido
- Formar profissionais, trabalhar prevenção em escolas e comunidades e engajar homens, famílias, empresas e lideranças em campanhas baseadas em evidências
- Organizar linhas de cuidado para planejamento reprodutivo, pré-natal, parto, puerpério, câncer de mama e colo, endometriose, climatério, saúde mental e violência
- Implantar auditoria de óbitos maternos, protocolo de risco, transporte e regulação de leitos, com atenção especial a mulheres negras, indígenas e de áreas remotas
- Acelerar a oferta de creche em áreas de maior demanda e assegurar busca ativa e flexibilidade acadêmica para gestantes, puérperas e estudantes com filhos
- Aplicar a legislação de igualdade remuneratória e criar o Selo Empresa pela Igualdade, com critérios públicos de equidade de gênero
- Criar garantias, educação financeira, mentoria, compras e redes para empreendedoras, especialmente em periferias e áreas rurais
- Ampliar formação, bolsas, extensão, sucessão rural e acesso a ativos produtivos para mulheres no agro e incentivar sua participação em STEM, inovação e liderança
- Fortalecer canais, inspeção, protocolos e responsabilização por assédio e violência no trabalho, incluindo trabalho doméstico, rural e plataformas
- Combater a violência política de gênero e ataques coordenados e fortalecer a formação de candidatas e lideranças, sem candidaturas fictícias
- Identificar o impacto de políticas e gastos sobre mulheres e publicar painel territorial de serviços, recursos e resultados
- Criar o Sistema Nacional de Gestão Social Integrada, com diagnóstico, plano de acompanhamento e equipe de referência para cada família em alta vulnerabilidade
- Preservar os programas de transferência de renda e criar regra de transição para quem ingressa no trabalho formal, reduzindo o benefício gradualmente
- Criar o Plano Nacional de Emancipação Social, com trilhas por perfil e parcerias remuneradas por conclusão e inserção sustentada, não por matrícula
- Identificar o orçamento federal da infância, publicar metas e criar instância de coordenação na Presidência para a prioridade absoluta de crianças e adolescentes
- Integrar pré-natal, nutrição, vacinação, desenvolvimento, parentalidade, creche e visitas domiciliares nos primeiros mil dias
- Fortalecer merenda, compras da agricultura familiar, bancos de alimentos, restaurantes populares e cozinhas comunitárias contra a fome
- Integrar Disque 100, conselhos tutelares, escola, saúde, polícia, perícia e justiça em protocolo nacional de proteção contra violências na infância
- Priorizar apoio à família de origem, famílias acolhedoras e acolhimento de pequeno porte e reduzir o tempo de decisão judicial na adoção
- Expandir a aprendizagem profissional no setor público e privado, a formação digital e o serviço civil voluntário, priorizando jovens fora da escola e do trabalho
- Garantir escolarização, formação, saúde mental, esporte e cultura no sistema socioeducativo e impedir o recrutamento de adolescentes por facções nas unidades
- Integrar produção habitacional, urbanização, regularização fundiária, locação social e melhoria de moradias, priorizando famílias com crianças e vítimas de violência
- Adotar estratégia de moradia primeiro para a população em situação de rua, combinada a saúde mental, tratamento de dependência, documentação e trabalho
- Assegurar acessibilidade universal, tecnologia assistiva, educação inclusiva, reabilitação, transporte e trabalho às pessoas com deficiência, simplificando a avaliação biopsicossocial
- Criar política integrada de envelhecimento ativo e cuidado de longa duração, com atenção domiciliar, centros-dia, cuidadores e proteção contra violência e fraude
- Criar cadastro e protocolo de proteção social em emergências e desastres, com transferência rápida, abrigo, alimentação e documentação
- Oferecer crédito social com pequeno capital associado a formação, plano, mentoria, formalização e acesso a mercado, medido por renda e sobrevivência do negócio
- Dar previsibilidade ao cofinanciamento do SUAS, qualificar Cras, Creas e acolhimento e criar formação permanente para os trabalhadores do cuidado
- Construir o Pacto Nordeste 2030 e um banco regional de projetos maduros, com engenharia, licenciamento, financiamento, cronograma e indicadores