Propostas
2.494 propostas extraídas dos 12 planos de governo registrados para a Presidência da República.
Esta seção não é dado do TSE. O plano de governo é; o desmembramento dele em propostas, o resumo de cada uma numa frase e a classificação por tema são leitura editorial deste site. Toda proposta traz o link para o documento original e a página em que aparece — confira sempre na fonte. Como isso foi feito e o que não dá para concluir daqui.
305 propostas
- Alcançar o desmatamento líquido zero até 2030, com atuação integrada nos planos de controle e prevenção e implementação plena do Plano Nacional de Manejo Integrado do Fogo
- Mobilizar políticas para assegurar a efetividade do Código Florestal e da Lei da Mata Atlântica
- Avançar na destinação das terras públicas para unidades de conservação, territórios indígenas e quilombolas ou assentamentos
- Contribuir para implementar o mapa do caminho para eliminação global do desmatamento
- Articular políticas e mobilizar atores para o cumprimento da nova NDC brasileira
- Manter o Fundo Clima e o Eco Invest como instrumentos de financiamento da descarbonização e implementar a governança do Fundo Florestas Tropicais para Sempre
- Fortalecer arranjos regionais de planejamento e governança climática envolvendo União, estados, municípios, universidades e setor produtivo
- Incentivar a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural e avançar em política de valorização dos 75 parques nacionais
- Ampliar o ProPatinhas, fortalecendo as caravanas de castração, e dar continuidade ao SinPatinhas
- Fortalecer o combate aos maus-tratos a animais, com penas que assegurem que essas práticas não se repitam
- Aprimorar os programas de Pagamento por Serviços Ambientais e reconhecer legalmente a restauração biocultural como estratégia de Estado
- Incluir a Caatinga como ativo estratégico para adaptação climática e estruturar mecanismos permanentes de financiamento climático para o Semiárido
- Fortalecer a fiscalização ambiental e estabelecer mecanismos de rastreabilidade e devida diligência nas cadeias produtivas
- Expandir o monitoramento satelital e o uso de inteligência artificial no combate a crimes ambientais
- Avançar nos investimentos para revitalizar bacias hidrográficas e ampliar infraestruturas de segurança hídrica e proteção contra cheias
- Institucionalizar a adaptação climática como eixo permanente do planejamento público e estimular planos estaduais e municipais de enfrentamento ao calor extremo
- Dar continuidade à política de valorização do salário mínimo como meio de distribuição de renda e combate à pobreza
- Integrar crédito público, assistência técnica, incentivos fiscais e compras governamentais a compromissos com a geração de empregos de qualidade
- Fortalecer a reconstrução do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e integrar e ampliar as políticas de qualificação profissional
- Expandir na rede SINE a Plataforma Pública Nacional de Empregabilidade com IA, integrando vagas, cursos, certificações e orientação profissional
- Estimular ocupações sociais em atividades de interesse coletivo como conservação ambiental, cultura, patrimônio, esporte e economia do cuidado
- Combater a pejotização espúria com fiscalização, regras que inibam migrações fraudulentas e fortalecimento da inspeção do trabalho
- Consolidar sistema de proteção aos trabalhadores na economia digital e de plataformas, com regras de relação de trabalho, remuneração, direitos e transparência algorítmica
- Manter a ação junto ao Senado para assegurar o fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 40 horas sem redução salarial
- Aprimorar a legislação trabalhista, alterando regras que induzem precarização, enfrentando fraudes em terceirizações e retomando assistência sindical nas homologações
- Fortalecer as políticas de erradicação do trabalho análogo ao escravo e do trabalho infantil no meio rural, urbano e nas plataformas digitais
- Tornar obrigatória a execução dos Planos de Ação nas empresas com desigualdades salariais identificadas, com metas progressivas de redução das disparidades
- Fortalecer a Economia Popular e Solidária com prioridade à inclusão produtiva de empreendedores populares, catadores, agricultores familiares e economia do cuidado
- Ampliar políticas para trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores, com crédito produtivo, qualificação, inclusão digital, simplificação tributária e proteção social
- Fortalecer a negociação coletiva e atualizar o sistema sindical de representação, com ferramentas de formação, documentação, mediação e arbitragem
- Implementar a regulamentação do direito de negociação coletiva no setor público
- Concluir a modernização dos serviços previdenciários e reduzir as filas do INSS
- Reestruturar a base de financiamento da Previdência buscando diversidade das fontes de custeio
- Construir mecanismos contributivos mais flexíveis, capazes de acompanhar trajetórias ocupacionais descontínuas e múltiplas
- Inserir na regulação do trabalho por plataforma o financiamento da previdência e a cobertura para aposentadoria, incapacidade, acidentes e maternidade
- Fortalecer a Base Industrial e Tecnológica de Defesa para assegurar autonomia nacional e estimular inovações
- Reforçar a defesa cibernética, protegendo infraestruturas críticas e bases de dados governamentais e desenvolvendo tecnologias próprias
- Fortalecer a Inteligência de Estado em caráter civil, subordinada ao Estado Democrático de Direito e à neutralidade político-partidária
- Proteger as fronteiras, a Amazônia e a Amazônia Azul, tratando as regiões de fronteira como espaços estratégicos de integração e desenvolvimento
- Aprofundar o Mercosul e os espaços de integração regional em infraestrutura, defesa, segurança pública, energia e saúde
- Aprofundar a integração em infraestrutura priorizando redes multimodais, com destaque para as conexões com o Pacífico e o Caribe
- Promover um mercado comum sul-americano de energia, com interconexões e coordenação regulatória
- Consolidar a Amazônia como eixo da integração regional, fortalecendo a OTCA na bioeconomia, ciência, financiamento verde e combate aos ilícitos transnacionais
- Manter política externa universalista, investindo em novos acordos comerciais e na abertura de novos mercados para bens e serviços brasileiros
- Aprofundar as relações com a África, consolidar o Atlântico Sul como região de paz e fortalecer a CPLP
- Promover mecanismos permanentes de cooperação com a União Africana e a ASEAN e persistir na reaproximação com a Ásia, o Oriente Médio e a Europa
- Continuar engajado na reforma das Nações Unidas, especialmente do Conselho de Segurança, para torná-lo mais democrático e representativo
- Advogar a reforma e o fortalecimento da OMC, com retomada do mecanismo de solução de controvérsias e tratamento diferenciado a países em desenvolvimento
- Defender a reforma da arquitetura financeira internacional, com democratização do FMI e do Banco Mundial e fortalecimento do CAF, do NDB e dos mecanismos dos BRICS
- Aprofundar a aproximação geopolítica com o BRICS, o Sul Global e o G20 e ampliar a Cooperação Sul-Sul