Propostas
2.494 propostas extraídas dos 12 planos de governo registrados para a Presidência da República.
Esta seção não é dado do TSE. O plano de governo é; o desmembramento dele em propostas, o resumo de cada uma numa frase e a classificação por tema são leitura editorial deste site. Toda proposta traz o link para o documento original e a página em que aparece — confira sempre na fonte. Como isso foi feito e o que não dá para concluir daqui.
258 propostas
- Perseguir déficit público próximo de zero durante o mandato, sem aventuras fiscais e preservando investimentos estratégicos
- Estabelecer metas de eficiência e redução de desperdícios para cada ministério, com avaliação permanente de resultados
- Promover a redução gradual e sustentável da dívida pública por meio do crescimento econômico e do equilíbrio das contas
- Fazer ampla reforma administrativa, simplificando estruturas, eliminando sobreposições, estudando a redução de ministérios e modernizando carreiras públicas
- Defender estabilidade regulatória, respeito aos contratos e rapidez na solução de conflitos como base da segurança jurídica
- Avaliar os impactos da reforma tributária sobre os diferentes setores, com atenção às micro e pequenas empresas, e propor ajustes onde houver distorções
- Rever a divisão federativa dos tributos para dar mais recursos aos municípios, que carregam o custo direto de saúde, educação e segurança
- Estimar e divulgar o custo de cada tratamento tributário diferenciado, para concluir a reforma com alíquota-referência inferior à hoje projetada
- Transformar o Brasil em referência mundial em governo digital, com serviços públicos em plataformas integradas
- Avaliar continuamente todo programa governamental por indicadores transparentes, corrigindo ou substituindo o que não produzir resultados
- Estabelecer metas anuais claras, mensuráveis e públicas para cada ministério, com prestação periódica de contas à sociedade
- Usar inteligência artificial para identificar fraudes, desperdícios, sobrepreços, pagamentos irregulares e ineficiências administrativas
- Automatizar e integrar os órgãos públicos para reduzir custos, aumentar a produtividade e melhorar o atendimento ao cidadão
- Implantar rede nacional de 10 mil Escolas de Empreendedorismo, formando milhões de jovens e adultos para criar empresas, inovar e gerar empregos
- Criar o Banco do Empreendedor, especializado em financiar pequenos empreendedores, microempresas e startups, com redução do spread bancário para crédito de menor porte
- Formar 10 milhões de novos empreendedores com apoio técnico, crédito, desburocratização e incentivo à inovação
- Promover a regularização fundiária para dar segurança jurídica, valorização patrimonial e acesso ao crédito a milhões de famílias
- Tornar a abertura de empresas rápida, simples e digital, reduzindo exigências e integrando sistemas públicos
- Criar Programa Nacional para implantação de 10 mil novas indústrias, com destaque para agroindústrias de pequeno, médio e grande porte
- Estimular investimentos em robótica, inteligência artificial, internet das coisas, automação industrial, computação em nuvem e manufatura avançada
- Adotar política nacional para atrair investimentos na produção de semicondutores, componentes eletrônicos e sistemas embarcados
- Ampliar a capacidade nacional de pesquisa, desenvolvimento e fabricação de medicamentos, vacinas, equipamentos médicos e produtos biotecnológicos
- Agregar valor às terras raras e minerais estratégicos por meio da industrialização, evitando a simples exportação de matéria-prima
- Criar cinco Corredores Estratégicos de Exportação nas macrorregiões, articulados a portos, aeroportos, ferrovias e centros de armazenagem
- Estabelecer prazo legal máximo para a devolução dos créditos tributários acumulados pelo exportador
- Dotar os corredores de aduana integralmente digital, prazos garantidos de liberação de cargas, licenciamento acelerado e coordenação única entre órgãos anuentes
- Modernizar as regras das Zonas de Processamento de Exportação, simplificando a habilitação e assegurando prazos definidos para as autorizações
- Ampliar e simplificar as linhas de financiamento à exportação, alcançando efetivamente as pequenas e médias empresas
- Fortalecer os mecanismos de garantia e de seguro de crédito à exportação e estimular a concorrência bancária, inclusive com bancos internacionais
- Dar prioridade absoluta à educação básica, com alfabetização na idade certa, melhoria da aprendizagem e valorização dos professores
- Ampliar significativamente a oferta de ensino técnico integrado ao ensino médio, aproximando escolas e empresas
- Incentivar nas universidades a pesquisa aplicada, o empreendedorismo universitário, a inovação tecnológica e a criação de startups
- Investir na formação continuada dos professores, melhoria das condições de trabalho e remuneração baseada também em qualificação
- Implantar programas permanentes de gestão da emoção nas escolas, com prevenção da ansiedade, depressão, automutilação, bullying e violência escolar
- Investir na atenção primária, na prevenção de doenças, no acompanhamento das famílias e na ampliação das equipes multiprofissionais
- Modernizar o SUS com digitalização dos prontuários, integração dos sistemas, redução das filas e indicadores de desempenho
- Transformar o Brasil no maior centro de telemedicina do mundo, com meta de atender cerca de 80% das consultas básicas e desafogar o SUS
- Implantar ampla política nacional de saúde mental envolvendo escolas, empresas, universidades, forças de segurança, unidades de saúde e comunidades
- Desenvolver programas de educação emocional e identificação precoce de fatores de risco para prevenção da ansiedade, automutilação e suicídio
- Recriar o Ministério da Segurança Pública e promover a integração plena entre Polícia Federal, Polícias Civis e Militares, Guardas Municipais, Ministério Público e órgãos de inteligência
- Criar a polícia FOCO — Força de Combate Preventivo — convertendo 5% dos colaboradores municipais, sem aumento do efetivo municipal
- Escolher o Diretor-Geral da Polícia Federal em lista tríplice entre delegados de classe especial, com mandato de dois anos renovável por mais dois
- Enfraquecer as estruturas financeiras, logísticas e operacionais das facções, com atenção especial aos golpistas que cometem crimes contra idosos
- Implementar efetivamente o SUSP, com atuação integrada da Receita Federal e do COAF, cortando as vias financeiras que sustentam as facções
- Fortalecer a segurança pública com câmeras inteligentes, reconhecimento de padrões, análise preditiva, drones, monitoramento integrado e inteligência artificial
- Implantar o Programa FATO — Força de Alerta Total —, integrando, treinando, equipando e valorizando todas as forças policiais
- Fortalecer a cooperação internacional e a atuação das Forças Armadas no controle das fronteiras terrestres, portos, vias navegáveis e rotas aéreas ilícitas
- Valorizar policiais civis, militares e federais com melhores condições de trabalho, formação contínua, equipamentos modernos e valorização profissional
- Reformar o sistema penitenciário com foco em educação, trabalho e ressocialização efetiva, combatendo a superlotação e a ação das facções nos presídios
- Modernizar a tramitação de processos judiciais para evitar que a impunidade decorrente da prescrição estimule novos crimes