Propostas
2.494 propostas extraídas dos 12 planos de governo registrados para a Presidência da República.
Esta seção não é dado do TSE. O plano de governo é; o desmembramento dele em propostas, o resumo de cada uma numa frase e a classificação por tema são leitura editorial deste site. Toda proposta traz o link para o documento original e a página em que aparece — confira sempre na fonte. Como isso foi feito e o que não dá para concluir daqui.
155 propostas
- Instituir o Orçamento Popular 100% deliberativo, com os trabalhadores decidindo onde o governo aplicará os recursos
- Convocar em dois anos uma Assembleia Constituinte de Novo Tipo, com metade dos membros eleita pelas organizações sociais em Encontros da Classe Trabalhadora e metade por voto universal
- Extinguir o Senado e substituí-lo por um Parlamento Unicameral
- Instituir Conselhos Populares eleitos nos locais de trabalho, moradia e estudo como instrumentos permanentes de participação
- Permitir a revogação de mandatos por referendo: cargos executivos após o primeiro ano e legislativos após seis meses, mediante assinaturas de 1% do eleitorado
- Revogar a reforma eleitoral de Eduardo Cunha (Lei 13.165/2015 e EC 91/2016), a cláusula de barreira e o financiamento privado eleitoral
- Democratizar os meios de comunicação transformando os monopólios privados em cooperativas de trabalhadores e fortalecer a EBC sob direção de um Conselho de Trabalhadores
- Regular fortemente as Big Techs e redes sociais imperialistas e ampliar investimentos para criar redes sociais estatais nacionais
- Democratizar o Judiciário com mandatos por tempo definido nos Tribunais Regionais e Superiores
- Nacionalizar, controlar publicamente e estatizar o sistema monetário e financeiro
- Criar o Banco dos Trabalhadores, responsável pela gestão dos fundos previdenciários e de seguridade social
- Reestruturar a dívida pública substituindo o passivo por títulos de longo prazo
- Criar Comissão Especial para investigar a origem da dívida, suspendendo juros e amortizações durante a investigação
- Retomar as empresas estratégicas privatizadas e instalar uma comissão da verdade das privatizações, com punição dos responsáveis por atos ilícitos
- Retomar o controle do câmbio e do comércio exterior
- Realizar reforma tributária com impostos progressivos e isenção do imposto de renda para quem ganha até um salário mínimo do Dieese
- Desenvolver nova política industrial com estímulo aos ramos das fronteiras tecnológicas
- Revogar o Arcabouço Fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei das Estatais, e encerrar a autonomia do Banco Central
- Reestruturar o Conselho Monetário Nacional e a diretoria do Banco Central, com representação das centrais sindicais, Contraf, BNDES, Cofecon e Dieese
- Petrobras 100% estatal, com redução do ritmo de exploração do petróleo e criação de fundo para financiar a substituição do petróleo por energia limpa
- Revogar as contrarreformas trabalhista e previdenciáriaEconomia e trabalhoTransformações estruturais — 3. Área social e mundo do trabalhoplano de governo, p. 5
- Criar a Lei de Responsabilidade Social para garantir recursos às demandas populares
- Recuperar o poder de compra do salário mínimo até alcançar, em quatro anos, o piso do salário mínimo do DieeseEconomia e trabalhoTransformações estruturais — 3. Área social e mundo do trabalhoplano de governo, p. 5
- Reduzir a jornada de trabalho para 30 horas sem redução de salário e acabar com a escala 6x1Economia e trabalhoTransformações estruturais — 3. Área social e mundo do trabalhoplano de governo, p. 5
- Garantir registro em carteira e piso salarial para trabalhadores de plataformas de aplicativos, pondo fim às jornadas exaustivasEconomia e trabalhoTransformações estruturais — 3. Área social e mundo do trabalhoplano de governo, p. 5
- Criar plataforma pública de transporte em parceria com municípios, com pontos de apoio para descanso, banheiro e recarga de celularInfraestrutura e mobilidadeTransformações estruturais — 3. Área social e mundo do trabalhoplano de governo, p. 5
- Convocar concursos públicos para as vagas existentes e chamar imediatamente todos os aprovados em concursos anteriores
- Construir por meio dos Encontros Nacionais da Classe Trabalhadora uma reforma trabalhista que amplie direitos e reforce as entidades sindicaisEconomia e trabalhoTransformações estruturais — 3. Área social e mundo do trabalhoplano de governo, p. 5
- Ampliar a taxa negocial para todos os trabalhadores beneficiados por negociações coletivasEconomia e trabalhoTransformações estruturais — 3. Área social e mundo do trabalhoplano de governo, p. 5
- Resgatar o direito à estabilidade no trabalho conforme a Convenção 158 da OIT, com estabilidade após cinco anos de vínculoEconomia e trabalhoTransformações estruturais — 3. Área social e mundo do trabalhoplano de governo, p. 5
- Criar legislação que obrigue a negociação coletiva entre administração pública e servidores e entre empresas privadas e sindicatosEconomia e trabalhoTransformações estruturais — 3. Área social e mundo do trabalhoplano de governo, p. 5
- Realizar a reforma agrária popular, desapropriando sem indenização latifúndios improdutivos, áreas de trabalho escravo e fazendas que não cumpram função social
- Estender a reforma agrária às periferias, com transferência de títulos em pequenos lotes sem direito de revenda
- Fomentar cooperativas para produção agroecológica, armazenamento e escoamento, com compras públicas para redes escolares, hospitalares e restaurantes populares
- Reformar imóveis ociosos nas cidades e destiná-los à moradia popular para ocupação imediata de famílias sem tetoHabitação e saneamentoTransformações estruturais — 3. Área social e mundo do trabalhoplano de governo, p. 6
- Executar amplo programa de habitações populares até acabar com o déficit habitacionalHabitação e saneamentoTransformações estruturais — 3. Área social e mundo do trabalhoplano de governo, p. 6
- Combater o genocídio da população negra pondo fim à política de guerra às drogas
- Desmilitarizar completamente a segurança pública, com unificação das polícias, ciclo completo e desvinculação do Exército, sob bases formativas reestruturadas
- Criar um ministério de segurança dos direitos humanos e revogar integralmente a lei antiterrorismo
- Adotar políticas públicas de combate ao machismo, à misoginia, ao racismo, à LGBTfobia e ao capacitismoAssistência e direitosTransformações estruturais — 3. Área social e mundo do trabalhoplano de governo, p. 6
- Tornar público todo o sistema de saúde, integrando assistência, pesquisa e produção de medicamentos, vacinas e equipamentos, com fortalecimento da atenção básica
- Usar o BNDES para ampliar investimentos no Complexo Econômico-Industrial da Saúde
- Criar Conselhos Populares de Saúde eleitos pelos trabalhadores para controle do sistema em todos os níveis
- Reforçar os programas de distribuição de medicamentos pelo SUS, ampliando a diversificação dos medicamentos oferecidos
- Criar programa de contratação de médicos e pessoal de saúde para as regiões menos assistidas e periferias dos grandes centros
- Implantar ensino 100% público e gratuito das creches à pós-graduação, com estatização do sistema privado de ensino
- Ampliar os Institutos Federais e Escolas Técnicas para o interior do Brasil
- Garantir a cada estudante acesso a um computador em todos os níveis de ensino
- Acabar com o vestibular nas universidades federais e ampliar as cotas para 54% da população negra e 70 a 80% para estudantes de escolas públicas
- Universalizar as cotas para a população trans