Propostas
2.494 propostas extraídas dos 12 planos de governo registrados para a Presidência da República.
Esta seção não é dado do TSE. O plano de governo é; o desmembramento dele em propostas, o resumo de cada uma numa frase e a classificação por tema são leitura editorial deste site. Toda proposta traz o link para o documento original e a página em que aparece — confira sempre na fonte. Como isso foi feito e o que não dá para concluir daqui.
437 propostas
- Organizar o governo sem discriminações partidárias, regionais, religiosas ou ideológicas, concentrando a ação nos problemas que unem os brasileiros
- Formar uma maioria de programa, negociando com partidos e bancadas uma coalizão baseada nas prioridades, metas e cronograma legislativo do Plano
- Encaminhar no início do mandato PEC para extinguir a reeleição consecutiva no Poder Executivo, com aplicação inclusive ao mandato iniciado em 2027
- Instituir o Pacto Nacional de Governabilidade e Resultados, com agenda regular entre Presidência, Mesas do Congresso, lideranças partidárias e governadores
- Criar um Centro de Governo responsável por prioridades, monitoramento, análise de riscos e integração ministerial, com carta de missão e metas públicas para cada ministro
- Selecionar dirigentes por competência, experiência e integridade, com verificação prévia de conflitos de interesse e avaliação de desempenho
- Dar transparência integral às emendas, identificando autoria, beneficiário final, objeto, custo e andamento físico
- Definir claramente responsabilidades da União, estados e municípios, reduzir burocracia de transferências e fortalecer consórcios
- Liderar a adoção do sistema distrital misto, com parte dos representantes eleita em distritos territoriais e parte por listas partidárias
- Construir a reforma eleitoral com Congresso, Justiça Eleitoral, partidos e sociedade, definindo desenho dos distritos, regras de listas e calendário de implantação
- Exigir regras transparentes para convenções, escolha de dirigentes e candidatos e participação dos filiados nos partidos
- Aperfeiçoar cláusulas de desempenho, federações e incentivos à coerência programática para reduzir a fragmentação
- Publicar em formato aberto receitas, despesas, fornecedores, beneficiários finais e transferências partidárias, com auditoria baseada em risco
- Criar painel único de emendas com autoria, objeto, município, convenente, beneficiário final, licitação, execução física e resultado
- Instituir verificação prévia de integridade e conflitos de interesse, quarentena, agenda pública e declaração de interesses para altas autoridades
- Modernizar consultas públicas, iniciativas digitais e dados legislativos, com acessibilidade e proteção contra manipulação
- Publicar o Orçamento da Verdade nos primeiros meses, com diagnóstico de despesas obrigatórias, passivos, subsídios, benefícios tributários, restos a pagar e riscos fiscais
- Adotar estratégia fiscal plurianual para estabilizar a dívida em relação ao PIB e recuperar superávits primários, com metas anuais e cláusulas de correção
- Encaminhar medidas para que as despesas obrigatórias cresçam abaixo do PIB nominal, preservando direitos adquiridos e com regras de transição claras
- Rever subsídios, subvenções e benefícios tributários, exigindo prazo, objetivo, beneficiário, custo, contrapartida e avaliação independente
- Aplicar o teto constitucional de forma efetiva em todos os Poderes e órgãos, com transparência das parcelas remuneratórias e responsabilização
- Submeter novas despesas de pessoal e custeio a compensação permanente, estimativa de impacto e compatibilidade com a trajetória fiscal
- Qualificar a gestão dos benefícios sociais, integrando bases e corrigindo pagamentos indevidos sem criar barreiras ao cidadão vulnerável
- Pactuar com o Congresso critérios de planejamento, transparência e resultado para as emendas parlamentares, reduzindo pulverização
- Criar carteira nacional priorizada de projetos, separar manutenção de expansão e estabelecer piso gerencial para investimentos
- Coordenar políticas fiscal e monetária com respeito à autonomia do Banco Central, reduzindo pressões fiscais sobre preços
- Instituir a Estratégia Brasil 2040, com visão de longo prazo, metas de produtividade e investimento e alinhamento do PPA, orçamento, bancos públicos e agências
- Reduzir o custo do capital produtivo, ampliando concorrência financeira e direcionando bancos públicos a projetos com adicionalidade e avaliação de resultado
- Elevar o investimento total dos atuais cerca de 17% do PIB em direção a aproximadamente 25%
- Executar agenda nacional de produtividade: simplificar regras, digitalizar licenças, fixar prazos e responsabilização e avaliar o custo regulatório
- Fazer da educação e da qualificação o principal ativo econômico, conectando escolas, institutos e universidades às necessidades produtivas de cada território
- Dar estabilidade ao FNDCT, modernizar a Lei do Bem e apoiar plantas-piloto, propriedade intelectual, startups e cooperação universidade-empresa
- Reindustrializar a partir das vantagens brasileiras, articulando energia limpa, agro, minerais, saúde, defesa, digitalização e bioeconomia
- Ampliar acordos comerciais, reduzir barreiras a insumos e tecnologia e fortalecer a defesa comercial
- Fortalecer micro e pequenas empresas com simplificação, crédito, garantias, qualificação gerencial, transformação digital e compras públicas
- Desenvolver todas as regiões a partir de suas vocações, com estratégias territoriais e governança regional
- Modernizar o mercado de trabalho com formação contínua, intermediação digital, apoio à transição profissional e redução dos custos que empurram à informalidade
- Criar o Ministério da Segurança Pública e instituir o Conselho Estratégico Nacional de Segurança Pública e Combate ao Terrorismo Doméstico
- Instituir o Sistema Integrado de Proteção à Soberania Nacional, com Comando Nacional de Combate ao Terrorismo Doméstico, Comando Nacional de Fronteiras, Sistema Nacional de Inteligência Criminal e Academia Nacional de especialização
- Valorizar os profissionais de segurança com formação continuada, equipamentos modernos, proteção jurídica, apoio à saúde mental e proteção a agentes e familiares ameaçados
- Propor legislação que enquadre como terrorismo doméstico as organizações criminosas e milícias com estrutura permanente de comando, domínio territorial e capacidade armada
- Permitir que as Forças Armadas sejam integradas ao enfrentamento do crime organizado sem acionamento da GLO
- Estabelecer pena mínima de 45 anos de reclusão para associação ou recrutamento para organização terrorista doméstica
- Estabelecer pena mínima de 35 anos para colaboração, financiamento e lavagem de dinheiro para organização terrorista doméstica
- Criar novo tipo penal de utilização da advocacia para transmissão de ordens de organização criminosa, com pena mínima de 35 anos e perda do diploma de Direito
- Criar o REDAD (Regime Especial Disciplinar Antiterrorismo Doméstico), com separação de lideranças, cela individual, proibição de visita íntima, monitoramento das conversas com advogados e progressão só após 90% da pena
- Instituir a reincidência qualificada, com regime inicial fechado obrigatório, execução imediata da pena em segunda instância e forte restrição a saída temporária e livramento condicional
- Integrar os bancos de dados da União, estados, DF, Ministério Público e Judiciário, com antecedentes, mandados, vínculos com facções, informações penitenciárias, perfis genéticos e biometria
- Estimular o boletim de ocorrência unificado e usar inteligência artificial para cruzar dados e identificar redes criminosas
- Criar o crime de enriquecimento incompatível, com 20 anos de pena, dobrando para líderes de organizações criminosas