Propostas
2.494 propostas extraídas dos 12 planos de governo registrados para a Presidência da República.
Esta seção não é dado do TSE. O plano de governo é; o desmembramento dele em propostas, o resumo de cada uma numa frase e a classificação por tema são leitura editorial deste site. Toda proposta traz o link para o documento original e a página em que aparece — confira sempre na fonte. Como isso foi feito e o que não dá para concluir daqui.
202 propostas
- Expropriar as empresas estratégicas de mineração, petróleo e energia, como Petrobras e Vale, e os setores de siderurgia e derivados de petróleo
- Controlar o topo da hierarquia do agronegócio, hoje operado por empresas estrangeiras e conglomerados como a JBS
- Taxar fortemente de forma progressiva os lucros das empresas bilionárias e controlar a conta de capitais evadidos para o exterior
- Adquirir estrategicamente tecnologias de conhecimento acumulado como semicondutores e desenvolver sob controle do Estado as tecnologias recentes como inteligência artificial
- Definir por conselhos de produtores, usuários e detentores de direitos intelectuais os critérios de funcionamento e finalidade das ferramentas de inteligência artificial
- Adotar planejamento econômico que articule produção e consumo e converta ganhos de produtividade em redução da jornada de trabalho
- Voltar a produção prioritariamente para o mercado interno, vinculando a produção crescente ao consumo dos trabalhadores
- Acabar com a escala 6x1 sem redução de salários e direitos, sem pejotização e sem demissões
- Reduzir a jornada de trabalho para 36 horas sem redução dos salários, rumo à escala móvel de horas de trabalho
- Aumentar em 100% o salário mínimo, rumo ao salário mínimo necessário calculado pelo Dieese
- Garantir bolsa equivalente a um salário mínimo para trabalhadores desempregados enquanto não houver pleno emprego
- Executar plano nacional de obras públicas para gerar empregos, universalizar o saneamento e construir escolas, hospitais e creches
- Revogar a reforma trabalhista
- Revogar a lei das terceirizações, incorporar os terceirizados ao quadro efetivo do serviço público e realizar concurso público
- Revogar a reforma da Previdência
- Corrigir anualmente e atualizar integralmente a tabela do Imposto de Renda para os assalariados
- Reconhecer o vínculo empregatício dos trabalhadores de aplicativos
- Garantir aos trabalhadores de aplicativos previdência, férias, 13º, descanso remunerado, seguro contra acidentes e licença-maternidade
- Rejeitar o PLP 152, que legaliza a precarização dos trabalhadores de plataformas
- Instituir piso salarial para carga horária mínima logada de 36 horas e remuneração mínima por corrida ou entrega em jornadas menores
- Fiscalizar publicamente as condições de trabalho nas plataformas digitais e coibir punições arbitrárias
- Obrigar as plataformas a informar os critérios de distribuição de corridas, bloqueios e remuneração, sob fiscalização pública e controle dos trabalhadores
- Criar plataformas públicas nacionais de transporte, entrega, comércio eletrônico, microtarefas e trabalho freelancer, financiadas pelas empresas expropriadas
- Gerir as plataformas públicas por conselhos de trabalhadores usuários que deliberem sobre remuneração, funcionamento e destino dos excedentes
- Garantir nas plataformas públicas ganhos superiores aos das plataformas privadas internacionais e maior estabilidade de renda
- Instituir contribuições públicas para previdência, férias, descanso semanal e fundo de garantia dos trabalhadores de plataforma, com adesão voluntária
- Assegurar condições preferenciais a pequenos empreendimentos nacionais nas plataformas públicas de comércio eletrônico
- Integrar a plataforma pública de e-commerce a um plano nacional de modernização dos Correios como eixo logístico estatal
- Garantir transparência integral dos algoritmos de distribuição, avaliação e remuneração, com auditoria permanente pelos conselhos de trabalhadores
- Proibir bloqueios automáticos, punições algorítmicas opacas e alterações unilaterais nas regras de remuneração
- Reinvestir integralmente os excedentes das plataformas públicas em melhoria tecnológica, proteção social e redução de tarifas
- Defender um SUS público, universal, gratuito e 100% estatal
- Acabar com a privatização e a gestão privada da saúde por Organizações Sociais, Fundações e PPPs
- Proibir a transferência de leitos públicos para planos privados
- Ampliar o investimento público em saúde com prioridade para a atenção básica
- Ampliar o investimento público nos CAPS, Serviços de Residências Terapêuticas e Centros de Convivência, sem nenhum recurso para Comunidades Terapêuticas
- Contratar por concurso público e valorizar os trabalhadores da saúde
- Produzir publicamente medicamentos e insumos estratégicos
- Expandir a rede pública de hospitais, UPAs e Unidades Básicas de Saúde
- Integrar saúde e saneamento para enfrentar doenças ligadas à falta de infraestrutura
- Nenhuma verba pública para os grandes empresários da educação
- Acabar com as PPPs, as terceirizações e a aquisição de materiais e serviços dessas empresas pelas redes públicas de ensino
- Revogar a BNCC e o Novo Ensino Médio e adotar propostas curriculares elaboradas pelos trabalhadores da educação
- Rejeitar a militarização das escolas e projetos de controle ideológico como o Escola Sem Partido
- Rejeitar a plataformização da educação, por uma formação completa, crítica e científica nas escolas públicas
- Valorizar os profissionais da educação com carreira e salários dignos
- Ampliar vagas em creches, escolas e universidades públicas
- Garantir permanência estudantil com transporte, alimentação e bolsas
- Investir massivamente na educação pública
- Voltar a produção de conhecimento às necessidades sociais, e não ao mercado