Propostas
2.494 propostas extraídas dos 12 planos de governo registrados para a Presidência da República.
Esta seção não é dado do TSE. O plano de governo é; o desmembramento dele em propostas, o resumo de cada uma numa frase e a classificação por tema são leitura editorial deste site. Toda proposta traz o link para o documento original e a página em que aparece — confira sempre na fonte. Como isso foi feito e o que não dá para concluir daqui.
305 propostas
- Realizar a reforma política e eleitoral para superar a dissociação entre a representação política e a composição real da sociedade brasileira
- Aprofundar a participação e o controle social nas políticas públicas, continuando a realizar conferências nacionais
- Tornar o PPA 2028-2031 ainda mais participativo e submeter o ciclo orçamentário federal à participação social
- Enfrentar a distorção do atual sistema de emendas parlamentares, levando o tema ao debate com a sociedade
- Avançar na regulação democrática das redes sociais e das plataformas digitais para impedir a difusão de desinformação e campanhas de ódio
- Manter diálogo permanente com atores do Judiciário, respeitada a autonomia dos Poderes, para estimular o aperfeiçoamento do sistema de Justiça
- Aprofundar a reestruturação da gestão de pessoas do governo federal a partir da Mesa Nacional de Negociação Permanente
- Continuar investindo na universalização dos serviços públicos digitais e na construção de infraestruturas públicas digitais, alavancando plataformas como o Gov.br
- Instituir uma Política Nacional de Letramento Digital para capacitar cidadãos a navegar criticamente na rede, combater a desinformação e proteger sua privacidade
- Criar um Conselho Nacional pela Soberania Digital, com participação da sociedade
- Aprimorar o modelo de centralização e compartilhamento de serviços de suporte entre ministérios e órgãos do Executivo federal
- Aprimorar os mecanismos de utilização do poder de compra do Estado em todos os níveis da federação, com plataformas como o Contrata+ Brasil
- Dar continuidade ao Imóvel da Gente, destinando terrenos e imóveis da União à regularização fundiária e a equipamentos de saúde, educação e assistência social
- Fortalecer a cooperação e a governança federativa por compartilhamento de infraestrutura pública digital, formação de servidores e estratégias nacionais
- Aprofundar o Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027, fortalecendo prevenção, investigação e responsabilização de corruptos e corruptores
- Evoluir o Portal da Transparência para uma plataforma inteligente baseada em dados abertos e inteligência artificial
- Fortalecer a Ouvidoria-Geral da União, as consultas públicas, os laboratórios de inovação cívica e os observatórios temáticos
- Manter, aperfeiçoar e ampliar as políticas de proteção social, com o Bolsa Família e a valorização do salário mínimo
- Manter o combate ao racismo no centro da estratégia de desenvolvimento e implementar as deliberações da 5ª CONAPIR
- Avançar na regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial para consolidar a equidade como política de Estado
- Dar continuidade às políticas de fomento à participação da população negra no funcionalismo público, especialmente nos espaços superiores da gestão
- Acelerar a implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola
- Implantar novos campi quilombo dos Institutos Federais, após o primeiro em Minas Nova
- Dar continuidade à titulação de territórios quilombolas, acelerando os procedimentos e acompanhando-os de políticas de desenvolvimento territorial
- Garantir proteção aos territórios indígenas, com ações de demarcação e desintrusão de terras sempre que necessárias
- Assegurar políticas de educação escolar indígena fundadas na autonomia dos povos, na interculturalidade e no multilinguismo
- Implantar plenamente a Universidade Indígena, criada em 2026
- Manter atenção diferenciada à saúde indígena, com participação efetiva dos indígenas em sua gestão
- Dar sequência ao Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio, concluindo as 30 Casas da Mulher Brasileira e os 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira
- Ampliar as Salas Lilás e adquirir e distribuir aos estados kits para aprimorar o monitoramento de agressores
- Fomentar a capacitação das forças de segurança para qualificar o atendimento às mulheres vítimas de violência
- Assegurar políticas de apoio à inserção das mulheres no trabalho, com crédito favorecido no Pronaf para agricultoras e extrativistas e programas como o Mulheres Mil
- Fomentar o empreendedorismo feminino e apoiar a participação das mulheres na ciência e na pesquisa
- Intensificar ações de promoção da autonomia das pessoas idosas e de garantia do cuidado para as de maior dependência
- Organizar o atendimento ao idoso em dois eixos: serviços de saúde, lazer, convivência, esporte e assistência social, e atendimento domiciliar porta a porta
- Ampliar o apoio aos municípios para expandir e qualificar a rede de Centros-Dia e equipamentos de envelhecimento saudável e ativo
- Apoiar a ampliação das vagas públicas em Instituições de Longa Permanência e aperfeiçoar sua fiscalização
- Dar escala nacional ao Programa de Atenção Domiciliar ao Idoso (PADI Brasil), hoje em 2.655 municípios
- Ampliar parcerias com a iniciativa privada para qualificação e contratação de pessoas com mais de 60 anos
- Fortalecer o letramento digital dos idosos para ampliar o acesso a serviços públicos digitais e reduzir a vulnerabilidade a fraudes
- Manter a implementação do Viver sem Limites e promover ambientes inclusivos com aplicação rigorosa da legislação de acessibilidade
- Fortalecer a fiscalização do cumprimento das cotas de contratação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
- Apoiar a educação inclusiva e a educação bilíngue de surdos, ampliando a acessibilidade nas escolas e a tecnologia assistiva como recurso individual
- Ampliar o número de Centros Especializados em Reabilitação e Oficinas Ortopédicas
- Construir políticas considerando gênero, identidade, orientação sexual, étnico-raciais e classe social, para atender as pessoas LGBTQIAP+ e suas especificidades
- Ampliar e fortalecer as políticas para crianças, enfrentando a pobreza infantil e garantindo o direito ao brincar
- Manter o combate à pedofilia como prioridade, reforçando inteligência e justiça para agilizar investigações e punições de crimes contra crianças e adolescentes
- Aprimorar o ECA Digital, regulamentar o uso de telas por faixa etária e regulamentar as plataformas de jogos e ambientes digitais
- Aprimorar o Programa Pé-de-Meia para continuar apoiando a juventude em seu processo educacional
- Manter os investimentos na rede nacional de cursinhos populares (CPop) para facilitar o acesso da juventude ao ensino superior