Propostas
2.494 propostas extraídas dos 12 planos de governo registrados para a Presidência da República.
Esta seção não é dado do TSE. O plano de governo é; o desmembramento dele em propostas, o resumo de cada uma numa frase e a classificação por tema são leitura editorial deste site. Toda proposta traz o link para o documento original e a página em que aparece — confira sempre na fonte. Como isso foi feito e o que não dá para concluir daqui.
150 propostas
- Elevação imediata dos salários e aumento de 100% do salário mínimo, com reajuste para cobrir os custos reais da cesta básica rumo ao valor calculado pelo Dieese
- Fim do Arcabouço Fiscal, garantindo o reajuste dos benefícios de aposentadoria e assistência social
- Fim da escala 6x1 e redução da jornada para 30 horas semanais sem redução salarial, em escala 4x3 ou turnos de 6 horas diárias
- Garantia de emprego e trabalho obrigatórios para todas as pessoas adultas capazes de trabalhar e proibição da exploração do trabalho infantil
- Planejamento da produção orientado às necessidades sociais, especialmente em setores estratégicos da indústria com cadeias produtivas completas
- Realizar concursos públicos regulares, valorizar carreiras, garantir formação continuada, mesas permanentes de negociação e data-base para os servidores
- Fiscalizar e combater os modos de trabalho análogos à escravidão, com expropriação dos criminosos
- Regulamentar imediatamente o trabalho em plataformas, com remuneração mínima, proteção previdenciária, transparência algorítmica e direito de organização e negociação coletiva
- Acabar com a propriedade estrangeira sobre aplicativos, como ocorre hoje com Uber e 99
- Organizar empresas públicas e cooperativas de aplicativos sob controle das trabalhadoras e trabalhadores
- Garantir trabalho no campo com reforma agrária e incentivo estatal à produção camponesa e à construção de cooperativas
- Criar Frentes Emergenciais de Trabalho, com empregos públicos e contratações diretas voltados a um plano nacional de moradias populares, saneamento, creches, postos de saúde e infraestrutura nas periferias e no interior
- Revogação imediata de todas as reformas antipovo, para restaurar os direitos dos trabalhadores e recompor o Orçamento da União
- Fim da precarização do trabalho por aplicativos, com regulamentação rigorosa das plataformas, salário mínimo por hora, seguridade social, transparência algorítmica e liberdade de organização sindical
- Fim dos altos salários dos executivos do Estado, juízes, parlamentares e generais, eliminando penduricalhos, verbas indenizatórias e emendas secretas
- Obrigatoriedade de uso do SUS e da educação pública por agentes políticos: presidente, governadores, prefeitos, deputados, senadores e juízes e seus dependentes
- Suspensão imediata do pagamento e auditoria cidadã da dívida pública, interrompendo a sangria dos cofres públicos
- Tributação progressiva e fim dos impostos abusivos sobre os pobres, com isenção total de imposto de renda para os trabalhadores e eliminação de impostos sobre a cesta básica e produtos de limpeza e higiene pessoal
- Rever a política do ICMS/IVA com redução imediata da alíquota para todos os produtos e isenção para higiene pessoal, medicamentos e roupas
- Nacionalização dos bancos e estatização do sistema financeiro, com fusão do sistema bancário sob controle do Estado e gestão dos trabalhadores
- Fortalecimento e unificação do SUS 100% estatal, com fim da entrega da gestão hospitalar a Organizações Sociais, fundações privadas e cooperativas empresariais
- Fim da exploração dos planos de saúde privados, com toda a rede sanitária sob gestão direta e pública
- Soberania farmacêutica e produção nacional de remédios, com fortalecimento dos laboratórios oficiais para fabricação massiva de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos distribuídos gratuitamente
- Valorização dos trabalhadores da saúde com concursos públicos em regime estatutário, fim da precarização e aplicação integral dos pisos salariais nacionais
- Revogação do Novo Ensino Médio e das reformas empresariais, restaurando uma matriz curricular humanística, científica e crítica em todas as escolas públicas
- Destinação de pelo menos 10% do PIB nacional para a educação pública, da educação infantil à pós-graduação
- Efetivar programa de erradicação do analfabetismo, envolvendo redes e mobilizadores populares ligados aos movimentos sociais e educacionais
- Recompor os orçamentos das universidades e institutos federais, reativando e ampliando bolsas de ensino, pesquisa, extensão e assistência estudantil, com moradia estudantil, restaurante universitário e transporte
- Fim da privatização do ensino: suspensão do envio de verbas públicas ao ensino privado e estatização progressiva dos grandes conglomerados educacionais
- Federalização das universidades endividadas, estatização das que estão em débito com o Estado e anistia para todos os estudantes com dívidas no Fies
- Valorização dos profissionais da educação, com recomposição salarial, cumprimento integral do acordo da última greve, concursos públicos e fim de toda terceirização na educação
- Ampliar as instituições de pesquisa e integrá-las aos programas de pós-graduação
- Ampliar o número de bolsas de pesquisa nos cursos de graduação e pós-graduação
- Investir em ciência e tecnologia para fortalecer a soberania econômica, com participação e controle popular na agenda de pesquisa e em seus resultados
- Confisco imediato dos bens de sonegadores, corruptos e empresas envolvidas em fraudes contra o patrimônio público, revertendo os valores ao fundo público de infraestrutura social
- Extinção do lobby corporativo, das doações empresariais indiretas e das emendas parlamentares voltadas ao fisiologismo
- Fortalecer os órgãos públicos de fiscalização e estabelecer o controle popular sobre o orçamento público
- Enfrentamento sem trégua à violência machista, com criminalização da misoginia, expansão das Delegacias da Mulher 24 horas, casas-abrigo, suporte jurídico e psicológico e autonomia econômica para mulheres em situação de violência
- Igualdade salarial rígida, com punição severa às empresas que pagarem salários inferiores a mulheres nas mesmas funções
- Combater discriminação e assédio no trabalho e priorizar mulheres em programas de emprego, crédito público, habitação e economia solidária
- Rede pública de cuidados: universalização de creches e pré-escolas públicas em tempo integral, lavanderias comunitárias e restaurantes populares
- Campanhas nacionais permanentes de conscientização e formação antimachista nas escolas, bairros e locais de trabalho
- Direitos reprodutivos e saúde da mulher, com atenção integral à saúde sexual e reprodutiva e descriminalização e legalização do aborto
- Garantir emprego digno para a juventude, com carteira assinada e direitos trabalhistas
- Estabelecer política nacional de aprendizagem e estágios que assegure formação
- Passe livre irrestrito no transporte para todos os estudantes e jovens em busca de emprego
- Criação de espaços de cultura e lazer para os jovens, como bibliotecas, praças, ginásios esportivos e centros culturais
- Rejeitar a redução da maioridade penal e pôr fim à repressão contra a juventude
- Universalização da educação em todos os níveis, com políticas de acesso, assistência e permanência estudantil
- Assegurar a liberdade religiosa, especialmente promovendo o respeito às religiões de matriz afro-brasileira