Voto Inteligente
← voltar às propostas
Logo do NOVOZemaNOVO

Proposta

Assistência e direitos

Reforma institucional — liberdade de expressão

Deslocar injúria e difamação para a esfera cível, revogar o crime de desacato e tipificar como abuso de autoridade qualquer ato estatal de censura

Ver no plano de governo original, página 74

Esta seção não é dado do TSE: o resumo e a classificação por tema são leitura editorial deste site sobre o plano de governo do candidato. Confira sempre no link acima. Como isso foi feito.