Propostas
2.494 propostas extraídas dos 12 planos de governo registrados para a Presidência da República.
Esta seção não é dado do TSE. O plano de governo é; o desmembramento dele em propostas, o resumo de cada uma numa frase e a classificação por tema são leitura editorial deste site. Toda proposta traz o link para o documento original e a página em que aparece — confira sempre na fonte. Como isso foi feito e o que não dá para concluir daqui.
262 propostas
- Reduzir filas e tempo de espera no SUS por meio de parcerias com clínicas e hospitais privados, com metas claras de atendimentos e qualidade
- Ampliar o uso de PPPs e parcerias com OSs para construir e gerir unidades de saúde, com controle rigoroso de resultados
- Conectar startups e empresas inovadoras do setor da saúde aos hospitais universitários
- Facilitar a conexão entre universidades e empresas dos setores médico e farmacêutico para reduzir a dependência externa de insumos e equipamentos
- Expandir o credenciamento de clínicas e profissionais especializados no atendimento a pessoas com TEA, com financiamento público
- Estabelecer critérios técnicos vinculantes para decisões judiciais em saúde, com protocolos clínicos e listas de referência obrigatórias
- Combater entraves do marco regulatório da ANS para permitir modelos diferenciados de planos de saúde, com variações de cobertura e compartilhamento de custos
- Revisar obrigações regulatórias que oneram desproporcionalmente hospitais, clínicas e prestadores privados, inclusive sobre uso de IA
- Criar o programa Casas da Cidadania, com Plano de Desenvolvimento Social familiar integrando capacitação, inclusão no trabalho, renda, moradia e serviços
- Permitir que adultos aptos ao trabalho permaneçam no Bolsa Família apenas enquanto buscarem emprego, estudarem ou se qualificarem, com suspensão para quem recusar oferta formal sem justificativa
- Conceder prêmio de R$ 5 mil às famílias que deixarem o Bolsa Família após superar o limite de renda
- Unificar os critérios de pobreza adotados nas políticas públicas de assistência social
- Unificar no Bolsa Família os programas federais que atendem os mesmos públicos, reduzindo fraudes e custos administrativos
- Modernizar o CadÚnico integrando fontes alternativas de dados, como consumo de energia
- Intensificar o cruzamento de bases de dados federais para identificar beneficiários fora dos critérios de elegibilidade
- Facilitar a remoção de barracas e abrigos improvisados em calçadas, praças e espaços públicos, com encaminhamento das pessoas a abrigos e serviços
- Ampliar projetos de moradia de interesse social no modelo housing first, especialmente por aluguel social, vinculados a acompanhamento individualizado e qualificação
- Estruturar programa nacional de internação involuntária de dependentes de drogas e álcool que vivem nas ruas, com avaliação médica e acompanhamento em comunidades terapêuticas credenciadas
- Apoiar municípios na revisão dos Planos Diretores, removendo restrições de zoneamento que impedem o adensamento urbano em áreas centrais
- Estruturar programa federal de apoio técnico à regularização fundiária urbana e rural, entregando títulos de propriedade
- Reformular o Minha Casa Minha Vida para priorizar áreas com infraestrutura e serviços públicos já instalados
- Condicionar os repasses federais às Instituições de Longa Permanência para Idosos à adoção de procedimentos de fiscalização e capacitação das equipes
- Fortalecer o Programa Criança Feliz com foco em resultados mensuráveis, condicionando repasses de transferência de renda ao cumprimento das visitas domiciliares
- Expandir a oferta de casas-abrigo, centros de referência e serviços de acolhimento com equipes capacitadas para diferentes tipos de violência
- Ampliar a capacidade de confederações e federações de atrair investimentos privados, reduzindo a dependência de subsídios públicos
- Fortalecer os critérios de condicionalidade dos repasses públicos a confederações e federações, com exigências de governança, transparência e impacto social
- Otimizar os recursos do esporte por meio de parcerias com clubes brasileiros e universidades públicas, aproveitando a infraestrutura existente
- Focalizar os recursos públicos do esporte em projetos que formem cidadãos e atletas e fortalecer a captação de recursos privados para eventos
- Conectar as políticas de esporte às estratégias de saúde pública, com metas mensuráveis de prevenção de doenças crônicas
- Aproximar o esporte da educação básica por parcerias com organizações sociais e setor privado, usando a prática esportiva contra a evasão escolar e a violência
- Concentrar o financiamento à cultura na produção regional e nos artistas locais, com limites de captação para grandes artistas e produtores já consolidados
- Reformar os mecanismos de financiamento para ampliar a autonomia de estados e municípios na definição de suas prioridades culturais
- Apoiar a estruturação de fundos patrimoniais (endowments) e parcerias com o terceiro setor e empresas na gestão de museus e espaços culturais
- Revisar o sistema de proteção do patrimônio, modernizando institutos como o tombamento e reduzindo restrições desnecessárias aos direitos de propriedade
- Modernizar a gestão das instituições federais de cultura, fortalecendo sua capacidade técnica e sua atuação na atração de investimentos
- Apoiar estados e municípios na estruturação de rotas culturais, gastronômicas e patrimoniais, com protagonismo do setor privado
- Criar programa permanente de exportação de cultura, diplomacia cultural e promoção comercial da cultura brasileira
- Oferecer, junto ao setor privado e ao Sistema S, capacitação em gestão, marketing, finanças e prestação de contas para artistas e produtores culturais
- Reconhecer o turismo como vetor de desenvolvimento econômico, geração de empregos e preservação do patrimônio
- Aumentar a atratividade de parques nacionais, estaduais e municipais por concessões e parcerias com o setor privado, com metas de visitação e conservação
- Desenvolver a infraestrutura turística por concessões e investimentos privados em aeroportos, portos, rodovias, terminais e centros de convenções
- Enfrentar a insegurança nos destinos turísticos com metas verificáveis de redução da criminalidade, policiamento ostensivo integrado e monitoramento tecnológico
- Expandir a formação técnica e profissional em turismo, hotelaria, gastronomia e eventos em parceria com o Sistema S e a iniciativa privada
- Posicionar o Brasil entre os principais destinos turísticos do mundo por campanhas baseadas em inteligência de mercado
- Apoiar tecnicamente estados e municípios na estruturação de planos de desenvolvimento, observatórios de turismo e captação de eventos
- Deslocar injúria e difamação para a esfera cível, revogar o crime de desacato e tipificar como abuso de autoridade qualquer ato estatal de censura
- Vedar a exclusão de perfis e a moderação de opiniões pelas plataformas, inclusive por determinação judicial, substituindo-as por procedimentos com direito a retratação e indenização
- Reforçar na Constituição a proibição absoluta de censura prévia, acabar com a publicidade estatal como favorecimento político e despolitizar a concessão de rádios e TVs
- Criar programa que estimule a união progressiva de municípios sem sustentação financeira, preservando o nome e a identidade de cada comunidade
- Ampliar a autonomia dos estados sobre receitas, competências administrativas e capacidade legislativa